A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB) aprovou na reunião de quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa, o PL 119/10 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do Governo do Estado de 2011. O grande debate foi sobre a emenda 161, proveniente do Poder Executivo, que prevê aumento do duodécimo sobre a receita líquida disponível que é distribuído ao Tribunal de Contas,Tribunal de Justiça, Ministério Público, Udesc e Assembleia Legislativa. Os opositores da emenda foram os deputados Renato Hinning (PMDB) e Pedro Uczai (PT).
Apesar de compor a bancada governista, o deputado Renato Hinning afirmou que “o reajuste do duodécimo é permanente e vai prejudicar o futuro de Santa Catarina”. Segundo ele, problemas pontuais de falta de recursos de algumas dessas instituições poderiam ser resolvidas de outra forma. Os parlamentares concordaram em votar a emenda em destaque que foi aprovada com votos contra de Hinning e Uczai. O PL, incluindo a emenda 161, foi votado em seguida e aprovado por unanimidade. O relator, deputado Marcos Vieira, ressaltou que foram acatadas 162 emendas provenientes dos parlamentares, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e do Poder Executivo. Destas 157 alteram o texto de metas e prioridades. O PL 119/10 será encaminhado para votação em Plenário. (Rossana Espezin/Divulgação Alesc).
