Reunidos na manhã desta terça (21), os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Romildo Titon (PMDB), votaram pela admissibilidade de duas mensagens de veto do Governo.
MSV nº 123/2011, que dispõe sobre veto total ao PL nº 194/2009, de procedência da deputada Ana Paula Lima (PT), que institui a obrigatoriedade diária de divulgação de fotos de crianças desaparecidas nos noticiários de TV e jornais sediados em Santa Catarina.
Também a MSV nº 122/2011, que determina veto total ao PL nº 29/2011, de autoria da deputada licenciada Ada Faraco de Luca (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a realizar, gratuitamente, cirurgia plástica reparadora de sequelas em mulheres vítimas de violência. As duas mensagens de veto seguem para votação em Plenário. (Alexandre Back)
