Reunida na manhã desta terça-feira (26), a Comissão de Justiça, presidida pelo deputado Romildo Titon (PMDB), teve como destaque a análise do Projeto de Resolução de nº 3/2011. A proposta, de autoria da Mesa, altera a Resolução nº 2/2006, permitindo a incorporação de gratificações à aposentadoria de servidores efetivos da Casa. A proposta estabelece que servidores que tiverem exercido cargo em comissão, função de confiança ou assessoramento à Mesa terão o direito de incorporar 10% do valor das gratificações do cargo que exerciam por ano trabalhado, até o limite de 100%. O projeto, relatado pelo deputado José Nei Ascari (DEM), recebeu pedido de vista do deputado Dirceu Dresch (PT), que solicitou seu encaminhamento à Mesa, para que esta se manifeste sobre alguns pontos e reapresente a proposta sob a forma de Lei Complementar.
Segundo Dresch, o projeto, que visa estender aos servidores do Legislativo estadual os direitos já concedidos ao funcionalismo do Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, precisa ser apresentado como Lei Complementar para que seja constitucionalmente válido. O parlamentar defendeu ainda o aprofundamento da discussão sobre a proposta, principalmente nas questões que considera polêmicas, como a incorporação de valores referentes à insalubridade e de cursos de pós-graduação. “Queremos contribuir com o aprimoramento do funcionalismo público, mas é necessário que a Mesa se reúna e esclareça alguns pontos, para que o projeto não se torne, futuramente, motivo de polêmicas e críticas por parte da sociedade”, disse. (Alexandre Back)
