As reuniões das diferentes bancadas com representação na Assembleia Legislativa, tradicionalmente realizadas nas terças-feiras, terão um ingrediente em comum nesta semana: a discussão das matérias do Executivo que viabilizam a alienação minoritária das ações da Companhia de Águas e Saneamento (Casan). Para capitalizar a empresa, o governo pretende leiloar 49% das ações da Casan, operação que necessita de duas aprovações do Legislativo: da mensagem 149/2011 – uma Proposta de Emenda Constitucional; e da Mensagem nº 150/11, um projeto de lei que dispõe especificamente sobre a alienação das ações.
As duas mensagens chegaram na Casa Legislativa na última sexta-feira (17) e serão lidas na sessão desta terça-feira, dando início à tramitação. A PEC exclui a Casan do § 4º do art. 13 da Constituição do Estado, que exige consulta popular para alienação ou transferência de ações de empresas estatais. Tanto a análise da PEC quanto a do Projeto de Lei seguirão ritmo ordinário na Casa, já que o Executivo não solicitou regime de urgência na tramitação das matérias.
Polêmica histórica
As discussões prometem mobilizar parlamentares e funcionários da Casan, já que são históricas as manifestações contra a privatização da empresa, antes capitaneadas pelo deputado Lício Mauro da Silveira (PP), falecido em 2010. O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, não esconde sua posição contrária ao Executivo e quer discutir a proposta com os funcionários da empresa. Dresch, ao lado de Pedro Uczai (PT), hoje deputado federal, foi um dos autores da proposta de incluir na Constituição do Estado a exigência de consulta popular em mudanças nas estatais.
Até agora, o deputado Sílvio Dreveck, líder do PP, é o mais enfático na defesa da proposta do Executivo. “A Casan está inviável do ponto de vista dos investimentos.” A declaração encontra eco nas palavras do presidente da Casan, Dalírio Beber. “Isso permitirá o ingresso de novos recursos para aplicação em saneamento.”
Mas tanto Dresch quanto Dreveck e os demais líderes dos partidos com maior representação – Manoel Motta (PMDB), Dado Cherem (PSDB), e Darci de Matos (DEM) – prometem começar a discutir o tema com suas bancadas nesta terça-feira. Já o deputado Sargento Soares, único representante do PDT na Assembleia, afirma que a proposta “privatiza a empresa e a entrega para acionistas que, embora não sejam majoritários, acabam provocando tensões com o poder público, priorizando o lucro ao invés do serviço à população.” (Vitor Santos)
