Os parlamentares membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 344/2012, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em reunião na manhã de hoje (30).
A matéria, de autoria do presidente da comissão, deputado José Nei Ascari (PSD), segue para votação em Plenário. “É uma lei importante para Santa Catarina, fruto da interação da comissão com as entidades. Esse projeto foi uma sugestão apresentada pela presidente da Associação Atitude e Vida de Fraiburgo, Marlete Grando”, destacou Ascari.
O relator da proposição, deputado Serafim Venzon (PSDB), apresentou parecer e voto pela rejeição do PL 26/2012, do deputado Carlos Chiodini (PMDB). A proposta do parlamentar era instituir a Política de Proteção à Pessoa Portadora de Autismo em Santa Catarina. “Os dois projetos tinham a mesma intenção. No entanto, do ponto de vista do formato legislativo, o PL 344/2012 é condizente com a atual política do governo federal”, explicou. Devido à rejeição da matéria, o deputado José Nei Ascari sugeriu que Chiodini subscreva o PL 344/2012.
