A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa acatou, em reunião na manhã desta terça-feira (10), o parecer favorável do deputado Dirceu Dresch (PT) ao Projeto de Lei (PL) 535/2015, que trata do reconhecimento da profissão de condutor de ambulância no âmbito do estado de Santa Catarina.
O autor da proposta é o deputado Mauro de Nadal (PMDB), que justifica a iniciativa como uma adequação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cujo artigo 145-A – acrescentado pela Lei 12.998, de 2014 – prevê o exercício da atividade.
O texto estabelece que a administração pública e as empresas privadas estabelecidas no estado deverão se adequar em relação à prestação do serviço de remoção de acidentados ou deslocamento de pacientes para atendimento de saúde em unidades hospitalares ou ambulatoriais.
A matéria, aprovada com emendas modificativas visando correções redacionais, segue para análise da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Casa. “Reconhecer essa profissão é promover as qualidades dos condutores de ambulância, que têm que ter um carinho diferenciado ao lidar com o paciente e na condução do veículo, como não acelerar ou frear bruscamente, por exemplo, para não gerar desconforto à pessoa transportada”, disse o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Serafim Venzon (PSDB).
