A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (24), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 45/2023, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que reconhece a meliponicultura como atividade interesse social. A matéria segue para análise da Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
O PL recebeu o parecer favorável do relator, deputado Oscar Gutz (PL). Ele altera o Código Estadual do Meio Ambiente para acrescentar a meliponicultura, que é a criação de abelhas sem ferrão, como atividade de interesse social na qual é possível a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em APP (área de preservação permenente), visando ao uso econômico-sustentável dessas áreas.
