Programada inicialmente para ser uma reunião simultânea entre as comissões permanentes, o horário da manhã desta terça-feira (30) foi ocupado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em virtude do alto número de projetos em análise. A decisão foi tomada em comum acordo pelo deputado Romildo Titon (PMDB), presidente da CCJ, e os demais presidentes das comissões. Ficou estabelecido ainda que a reunião simultânea será realizada às 10h30min de quarta-feira.
Entre as proposições aprovadas, destacam-se o Projeto de Lei Complementar nº 55/2010, que cria cargos no quadro de pessoal do Poder Judiciário. De autoria do Tribunal de Justiça, a matéria prevê 100 novas vagas para Oficial de Justiça e Avaliador. O projeto segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Outros projetos aprovados
PLC nº 33/2010 – De autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº 259, de 2004, que estabelece a distribuição e fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. O projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Segurança Pública.
MP nº 185/2010 – De autoria do Executivo, altera o art. 1º da Lei n. 13.721, de 2006, que autoriza ao Poder Executivo a delegar serviços públicos na área de trânsito e estabelece outras providências. O projeto segue para votação em Plenário.
PL nº 627/2009 – De autoria do deputado Gelson Merísio (DEM), fixa o período compreendido entre os meses de outubro a dezembro de cada ano para a realização dos Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina (Parajasc). Segue para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
PL nº 297/2010 – De autoria do deputado Onofre Agostini (DEM), institui o Cadastro Estadual de Imóveis cedidos pelo Estado de Santa Catarina. O projeto segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
PL nº 453/2010 – De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores para pessoas com deficiência. O projeto segue para a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher.
PL nº 135/2010 – De autoria de Ana Paula Lima (PT), autoriza o Executivo a instituir a Política de Atenção ao Portador de Diabetes Mellitus. A proposta segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Saúde.
PL nº 363/2009 – De autoria do Executivo, altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011. O projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação.
PL nº 289/2010 – De autoria do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), inclui o item 19 ao Anexo Único da Lei n. 14.262, de 2007, que dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais. O projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação.
PL nº 361/2010 – De autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB), institui a Semana Estadual de Incentivo e de Valorização dos Doadores de Sangue e de Medula Óssea, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de outubro. A proposta segue para a Comissão de Saúde.
PL nº 47/2008 – De autoria do deputado Serafim Venzon (PSDB), institui a Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata, realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto. O projeto segue para a Comissão de Saúde.
Foram aprovados ainda, no âmbito da comissão, duas mensagens de veto, quatro projetos de utilidade pública e um ofício. (Alexandre José Back)
