A reunião desta terça-feira (22) da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Romildo Titon (PMDB), aprovou várias matérias de diferentes segmentos. Entre os projetos apreciados, teve destaque a votação do Projeto de Lei nº 475/12, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT). Na condição de relator da matéria, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) explicou que a proposta altera a designação da droga “crack” para “pedra da morte”, determinando que as autoridades públicas usem o novo termo para chamar a atenção dos danos causados aos usuários.
Durante a reunião, que contou com a participação dos deputados Edison Andrino (PMDB), Serafim Venzon (PSDB), José Nei Ascari (PSD), Plínio de Castro (PP) e Dóia Guglielmi (PSDB), a comissão aprovou também o Projeto de Lei nº 119/12, de autoria do Poder Executivo, que institui o Suplemento Cultural de Santa Catarina. A iniciativa tem por finalidade divulgar, fomentar e estimular as artes catarinenses através da Fundação Catarinense de Cultura (FCC).
De autoria do deputado Darci de Matos (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 101/12, que estabelece a isenção do pagamento das taxas de concursos vestibulares das universidades públicas a doadores de sangue e de medula em Santa Catarina. Na proposição do parlamentar, a matéria tem por objetivo incentivar a doação de sangue aos bancos de sangue e hemocentros do Estado. “A intenção é estimular a doação para não faltar sangue, uma vez que o quadro atual dos hemocentros registra falta de sangue”, explica. Já o PL nº 126/12, de autoria do deputado Ciro Roza (PSD), designa Brusque como Cidade Berço dos Jogos Abertos de Santa Catarina, sendo que a cidade foi responsável pela criação dos jogos. “Brusque realizou os primeiros jogos Abertos do estado em 1960”, informou.
Os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei nº 104/12, de autoria do deputado Darci de Matos, que dispõe sobre o limite máximo de tempo de atraso permitido para a entrega de imóvel adquirido antes do término da obra. A aprovação do Projeto de Lei nº 253/11, de autoria do deputado Aldo Schneider (PMDB), que obriga a instalação de hidrômetro de consumo global e por unidade autônoma de água nas edificações prediais verticais obteve êxito em sua aprovação, com uma emenda apresentada pela deputada Angela Albino (PCdoB).
Entre os projetos aprovados, o PL nº 15/12, de autoria do deputado Carlos Chiodini (PMDB), obriga a permanência dos alunos nas dependências das escolas da rede estadual de ensino durante todo o turno em que estejam matriculados. Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 58/12, de autoria do deputado Jean Kuhlmann (PSD), que visa norma suplementar sobre Direito Penitenciário prevendo a possibilidade da realização de exame criminológico em Santa Catarina. De acordo com o parlamentar, o exame criminológico, até o ano de 2003, era obrigatório para os detentos que pleiteavam os benefícios previstos na Lei de Execução Penal. (Tatiani Magalhães)
