Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Romildo Titon (PMDB), aprovou o PLC nº 34/2010, de origem governamental, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar. A proposta, que vinha sendo discutida há várias semanas, obteve a unanimidade dos parlamentares após acordo entre lideranças do governo e representantes de oficiais e praças da corporação.
Na prática, a medida não prevê a criação de novas vagas e nem estabelece prazo para isto, mas abre a possibilidade de crescimento no efetivo dos bombeiros militares. “É um avanço pequeno, mas demonstra progresso em relação à situação atual”, afirmou o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), diretamente envolvido na negociação entre o Legislativo e a categoria.
A opinião foi seguida pelo deputado Dirceu Dresch (PT) que, falando em nome da bancada do seu partido, destacou a importância da participação dos representantes de classe na construção da proposta. “Apesar de não participarmos diretamente das negociações, somos favoráveis à proposição, pela sua conformidade jurídica e por ser algo construído coletivamente”, destacou.
Demais projetos aprovados
PL nº 268/2010 – De autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB). Autoriza o Poder Executivo a criar o Núcleo de Assistência Social da Educação nas Gerências de Assistência Social das Secretarias Regionais. O projeto segue para análise junto às comissões de Finanças e Tributação e de Educação, Cultura e Desporto.
PL nº 273/2010 – De autoria do deputado Valdir Cobalchini (PMDB). Dispõe sobre a estadualização da rodovia municipal, que liga os municípios de Iomerê e Treze Tílias. O projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação
e de Transportes e Desenvolvimento Urbano.
PL nº 351/2010 – De autoria do deputado Décio Góes (PT). Autoriza a inclusão da disciplina Cidadania e Inclusão Social (CIS) na grade curricular do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública e privada do Estado. A proposta segue para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
PL nº 380/2010 – De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT). Cria o Protocolo de Intenções para o estabelecimento e a unificação do Calendário Escolar Catarinense. O projeto segue para as comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
PL nº 336/2010- De autoria do deputado Jean Kuhlmann (DEM). Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados para os filmes em terceira dimensão (3D). O projeto segue para a Comissão de Saúde.
PL nº 178/2010 – De autoria do deputado Jorginho Melo (PSDB). Altera a Lei nº 14.272, de 21 de dezembro de 2007, que rege a gestão de programas sociais executados pela Diretoria da Imprensa Oficial e Editora de Santa Catarina, a serem instituídos por decreto. O projeto segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
PL nº 342/2010 – De autoria do deputado Onofre Agostini (DEM). Institui o Dia Estadual do Frentista, a ser comemorado anualmente no dia 12 de janeiro. A proposta segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
PL nº 11/2010 – De autoria do deputado Pedro Uczai (PT). Institui a Semana do Hip Hop, a ser comemorada de 13 a 20 de novembro. O projeto segue para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
PL nº 350/2010 – De autoria de Jean Kuhlmann. Disciplina o controle de usuários em estabelecimentos voltados à comercialização do acesso a internet.
PL nº 345/2010 – De autoria deputado Elizeu Mattos (PMDB). Autoriza a abertura dos ginásios de esportes anexos às escolas estaduais para o uso da comunidade fora do horário letivo. A matéria segue para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
PL nº 333/2010 – De autoria de Elizeu Mattos. Denomina Manoel Dilor Freitas o Centro Administrativo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de São Joaquim, no município de São Joaquim. O projeto segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
PLC nº 39/2010 – De autoria de Pedro Uczai. Altera a Lei Complementar Promulgada nº 1.139, de 1992, criando o cargo de Bibliotecário Escolar nas unidades escolares da rede pública estadual O projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Educação, Cultura e Desporto.
Foram aprovados ainda sete projetos de utilidade pública.
Calendário Especial
Tento em vista a grande quantidade de projetos a serem analisados até o recesso parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça seguirá o calendário especial definido pelas lideranças da Casa. Uma reunião está extraordinária deverá ser feita nesta quarta-feira (24), seguindo-se reuniões conjuntas na próxima semana, dias 30/12 e 1º/12 com a Comissão de Finanças e Tributação. As comissões devem manter os trabalhos em aberto também nos dias 7 e 8 do próximo mês, até que todos os projetos, de origem do Executivo e do Legislativo, sejam analisados. (Alexandre José Back)
