A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (20), os requerimentos para a realização de duas audiências públicas. Os dois pedidos são de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT).
O primeiro requerimento aprovado solicita a realização de audiência pública para debater sobre a “política de assistência social no Estado de Santa Catarina”. Já o segundo pede audiência pública para tratar do Projeto de Lei (PL) 418/2019, que institui e define diretrizes para a Política Pública ‘Menstruação Sem Tabu’ de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos.
As datas das audiências públicas ainda serão definidas.
