A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, presidida pelo deputado José Milton Scheffer (PP), aprovou na reunião de quarta-feira (08), às 18 horas, o PL 62/2011, de autoria do deputado Gelson Merisio (DEM), que obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores. A comissão aprovou emenda modificativa para o artigo primeiro, dispensando as concessionárias de serviço público federal dessa obrigação. O PL já havia sido aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).
Na reunião ainda foi aprovado requerimento do deputado Dirceu Dresch (PT) para que a Comissão promova um debate sobre “os impactos da guerra fiscal na economia catarinense”. Entre os convidados estarão o secretário Estadual da Fazenda, Ubiratan Simões Rezende, e os presidentes da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Alcantaro Corrêa, da Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc), Alaor Tissot, Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc), Marcio Manoel da Silveira, e presidente da Federação do Comércio de Santa Catarina (Fecomercio), Bruno Breithaupt. A data será marcada após a consulta da agenda dos convidados. (Rossana Espezin)
