Presidida pelo deputado José Milton Scheffer (PP), a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia avaliou, durante a reunião desta tarde (18), o Relatório de Atividades realizadas em 2011 pelos parlamentares que compõem a comissão. Segundo Scheffer, as ações visaram o bem estar e melhoria das condições de vida dos catarinenses. “Entre tantas matérias deliberadas pela comissão, destaco a aprovação do Projeto de Lei nº 373.5/11, que institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, investimento produtivo, promoção e inclusão social e geração de emprego e renda no estado. Um projeto de extrema importância para os catarinenses. Com apresentação do o relatório, a comissão divulga e informa a sociedade das suas atividades”, explicou.
Na ocasião, os membros da comissão aprovaram por unanimidade duas proposições. De autoria do deputado Aldo Schneider (PMDB), com emendas apresentadas pelo deputado José Nei Ascari (PSD) e pela deputada Angela Albino (PCdoB), o Projeto de Lei nº 253/11 obriga por parte das construtoras a instalação de hidrômetro de consumo global individual por unidade autônoma de água nas edificações prediais verticais e construções horizontais. “Atualmente as construções já possuem hidrômetro global, mas com o PL avançamos, sendo que as construtoras terão que entregar as obras com hidrômetro individual”, frisou Angela Albino. Já o PL nº105/12, de autoria do deputado Serafim Venzon (PSDB), estabelece uma ação estadual de valorização do artesanato em Santa Catarina. (Tatiani Magalhães)
