A Comissão de Educação, Cultura e Desporto, presidida pelo deputado Pedro Uczai (PT), encerrou as atividades de 2010 com aprovação de dois projetos de lei e seis ofícios durante a reunião realizada na tarde desta terça-feira (7).
O Projeto de Lei nº 63/10, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PP), estabelece exigências para provimento de cargos de jornalista no âmbito da Administração Pública estadual direta e indireta. Segundo o parlamentar, a proposta tende a tornar obrigatório o diploma de curso superior para atuar na atividade de jornalista na esfera pública estadual, com objetivo de tornar o profissional da área mais qualificado.
Outra matéria aprovada foi o PL nº 309/08, de autoria da professora deputada Odete de Jesus (PRB), que autoriza o Poder Executivo a adotar nas escolas públicas da rede de ensino médio e superior o uso de microfone durante as aulas ministradas pelos professores. “A presente proposição tem como escopo a saúde pública, a diminuição do quadro de doenças na garganta em professores por conta do uso excessivo das cordas vocais”, ressaltou a parlamentar. (Tatiani Magalhães)
