Em uma disputada audiência pública, realizada na tarde de hoje (21), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, foram debatidas as propostas de mudanças na Lei Rouanet. O encontro, uma iniciativa do presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, deputado Pedro Uczai (PT), definiu como principal encaminhamento a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura.
Implantada há 18 anos, a lei movimenta cerca de R$ 1 bilhão por ano na cultura e é o principal mecanismo de patrocínio cultural em vigor no país. Por meio dela, as empresas podem aplicar parte do dinheiro do imposto devido em projetos diversos. O modelo viabiliza boa parte do que se produz em teatro, música, dança e outras manifestações e, ao mesmo tempo, é criticado por uma série de distorções que foram se sedimentando.
O deputado Dirceu Dresch (PT), coordenador da audiência em virtude da ausência justificada do proponente, avaliou que “o Brasil tem, ao longo deste governo, fortalecido a política pública de estado e, consequentemente, a política cultural, o que contribui para a democratização do acesso aos recursos públicos e a participação da sociedade e dos governos estaduais e municipais”.
Num monitoramento cultural realizado pelo Ministério da Cultura (MinC) e apresentado pelo secretário Nacional de Cultura, Roberto Nascimento, ficou constatado que 92% dos brasileiros nunca freqüentaram um museu, apenas 14% vai ao cinema, 93% nunca visitaram uma exposição, 78% nunca assistiram um espetáculo de dança e 90% dos municípios da União não têm cinema, museu ou um espaço multiuso. Também foi levantado que o orçamento do MinC dobrou em cinco anos, mas os valores de renúncia fiscal quase triplicaram. Do total de recursos, 20% são provenientes do orçamento federal e 80% de renúncia fiscal.
Segundo o secretário, as maiores distorções em relação à Lei Rouanet dizem respeito ao desequilíbrio na parceria público privada e na distribuição de recursos. No primeiro caso, o governo precisa colocar R$ 900 milhões em renúncia para receber R$ 100 milhões em investimento privado. Já no segundo caso a região Sudeste movimenta 79% do total de investimentos em cultura, enquanto o Sul fica com 11%, Nordeste 6%, Centro Oeste 3% e Norte 1%. Destes 11% destinados à região Sul, 59% são direcionados para o Rio Grande do Sul, 25% para o Paraná e 16% ficam em Santa Catarina, o que representa 1,67% do total nacional.
Para tentar sanar estas distorções, Nascimento apresentou as propostas do MinC, colhidas depois de “um amplo debate, público e aberto, como nunca aconteceu para discutir a cultura no Brasil”. Hoje não há avaliação subjetiva dos projetos beneficiados com isenção fiscal, são levados em consideração aspectos técnicos, como orçamento e prazo. Já a nova lei prevê que comissões formadas por governo e sociedade avaliarão também o mérito artístico da obra. A Lei Rouanet prevê hoje duas faixas de isenção fiscal fixas. Na nova lei, serão seis faixas de isenção e o enquadramento em cada uma delas será decidido por comissões paritárias, formadas por governo e sociedade. O novo projeto também prevê a criação de um sistema de pontuação. Itens variados, que devem passar por questões de acessibilidade e de diversidade regional, serão considerados com maior ênfase. “Quanto menor o índice de abatimento, mais dinheiro a empresa deve tirar do próprio bolso”.
Opinião
Produtores culturais presentes à audiência se manifestaram no sentido de que as novas regras possam impor um retrocesso ao segmento. O dirigente nacional argumentou que “a renúncia fiscal tem limitações e não pode ser a solução de todos os problemas e demandas da cultura no país. Os ritos e processos existentes são uma tentativa de inibir os excessos, daí acreditar que são demais as dificuldades colocadas para a adesão à renúncia fiscal. Na verdade estamos ordenando o processo de forma a viabilizar sua maior abrangência e eficiência”.
O fortalecimento do Fundo Nacional da Cultura também recebeu menção destacada, já que esta ação “garante e abre espaço para a cidadania cultural, tendo em vista que garante a pluralidade no setor”, argumentou o assessor do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), Murilo Silva. Na mesma direção, Roberto Nascimento salientou que “é fundamental também fortalecer os conselhos de cultura federal, estadual e, principalmente, municipal”.
Responsável por finalizar os trabalhos, o deputado Sargento Soares (PDT) elogiou o esforço do ministério em tentar mudar os “excessos” existentes e citou como exemplo desta postura “o grande aporte de recursos do Fundo Estadual da Cultura que beneficiou um filme em Santa Catarina que não tem prazo para ficar pronto e que já possui um dossiê de irregularidades”.
O parlamentar ainda enumerou algumas reivindicações definidas na reunião, como a transformação da renúncia fiscal opcional em investimento obrigatório de uma fração do imposto, a implantação de políticas públicas para a formação artística, a proposta de avaliação regular para monitorar os resultados da Lei Rouanet e a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura.
Prestigiaram a audiência pública, além de produtores culturais e artistas, representantes de organizações culturais, o presidente do Conselho Estadual de Cultura, Péricles Prade, a presidente da Fundação Catarinense de Cultura, Anita Pires, entre outras autoridades. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)
