Em reunião extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (23), a Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), aprovou o PL nº 233/10, de autoria do deputado Lício Mauro da Silveira (PP), falecido no último dia 15 de outubro. A matéria dispõe sobre a aferição da qualidade do Ensino Fundamental das instituições de ensino da rede pública de Santa Catarina.
Aprovada por unanimidade pelos membros da comissão, a proposta já passou por aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora segue para tramitação e aprovação na Comissão de Educação, Cultura e Desporto. (Tatiani Magalhães)
Outras matérias apreciadas e pedidos de diligência:
PL nº 95/10 – De autoria da deputada Professora Odete de Jesus (PRB), dispõe sobre prazo de postagem dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares, por parte das empresas do setor público e privado para clientes em SC.
PL nº 234/08 – De autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), autoriza a permuta e doação de imóvel no município de Florianópolis (ampliação do Centro de Ciência Agrárias da UFSC e construção do Novo Aeroporto Internacional Hercílio Luz).
PL nº 243/10 – De autoria do deputado Manoel Motta (PMDB), cria a Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso (DEPI) na estrutura organizacional da Polícia Civil de Santa Catarina.
