A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na manhã desta quarta-feira (15), parecer preliminar ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2020. “A partir de hoje, está aberto o cronograma para apresentação de emendas dos deputados ou de bancadas e blocos parlamentares até o dia 30 de maio”, afirmou o presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), relator do projeto no colegiado.
No mesmo dia 30, vence o prazo para a comissão receber as respostas aos diligenciamentos sobre a LDO 2020 enviados à Mesa Diretora da Alesc, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. “Depois nós partimos para o parecer conclusivo. E após a aprovação do parecer conclusivo nesta comissão, ele fica pronto para ir a plenário e aí o senhor presidente é quem tem a competência para deliberar”, esclareceu Vieira.
De acordo com o cronograma aprovado na semana passada, o parecer conclusivo será apresentado na reunião do dia 12 de junho. A votação em plenário está prevista para ocorrer até 17 de julho. O recesso de meio de ano na Assembleia Legislativa só pode ter início depois da aprovação da LDO.
Cesta básica
Na mesma reunião, a Comissão de Finanças aprovou parecer favorável ao PL 29/2019 que inclui produtos como o arroz integral e a farinha de arroz na cesta básica dos catarinenses – o que garante redução do ICMS nas operações envolvendo esses produtos. O PL também estabelece isenção do ICMS para o medicamento Spinraza, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal.
A comissão também aprovou parecer favorável ao PL 65/2019, que abre crédito de R$ 15 milhões para o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FRJ) para pagamento dos profissionais que atuam na prestação gratuita de assistência jurídica.
