Reunida na manhã desta quarta-feira (1º) a Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), aprovou o relatório conclusivo do Plano Plurianual para o ano de 2011. Previsto no PL nº 320/2010, de autoria do governo do estado, o relatório gerou muitos pronunciamentos em virtude do não acolhimento de emendas parlamentares que contemplariam projetos como a Ferrosul e a Barragem do Rio do Salto e demais demandas elencadas nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado.
O deputado Silvio Dreveck (PP) solicitou que sejam revistos os critérios de acolhimento das emendas propostas pelos parlamentares. “Lamento que muitas proposições, de inegável importância para setores como transporte e saúde, não tenham sido contempladas e espero que ainda haja algum modo de reverter esse quadro”, disse. A opinião foi seguida pelo deputado Darci de Matos (DEM), que acrescentou que a não aceitação das emendas diminui a eficácia do Poder Legislativo.
Fazendo uso de sua longa experiência no Executivo e no Legislativo, o deputado Antônio Carlos Vieira – Vieirão (PP) mostrou-se mais compreensivo com a situação. “Sabemos que o cobertor é curto para o tamanho de nossas pernas, por isso devemos pensar nas obras essenciais para Santa Catarina”.
Com posicionamento oposto, o deputado Pedro Uczai (PT) mostrou-se revoltado com a não inclusão de obras como a Ferrosul – linha ferroviária cujo projeto é ligar Santa Catarina ao Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul – e a Barragem do Rio do Salto, prevista para a região do Vale do Araranguá. O parlamentar reclamou o cumprimento de acordo verbal com a bancada de apoio ao governo, que contemplaria a inclusão das obras. “É preciso manter a palavra, honrando o que se diz. Estou indignado com essa falta de compromisso com o que foi acertado”, bradou.
O pronunciamento gerou a manifestação do líder do governo na Assembleia, deputado Elizeu Mattos (PMDB), que reforçou o papel do seu partido na luta pela execução das obras. “Dei minha palavra e, como fiz tantas vezes, não faltei ao compromisso. Renovo meu apoio à inclusão destas obras”.
Tentando apaziguar os ânimos, Marcos Vieira esclareceu que as referidas solicitações parlamentares não foram admitidas no PPA por decisão do Executivo e não por falta de vontade de sua liderança na Assembleia. O parlamentar, entretanto, determinou que os trabalhos da Comissão de Finanças permaneçam abertos até as 18 horas de hoje, na tentativa de que se chegue a um acordo que permita incluir as emendas.
Demais projetos aprovados:
PL nº 273/2010 – De autoria do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que dispõe sobre a estadualização da rodovia municipal que liga Iomerê e Treze Tílias. A proposta segue para a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano.
PL nº 129/2010 – De autoria de Darci de Matos, altera o artigo 1º da Lei nº 13.707/2006, que dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiências físicas e seus representantes legais. O projeto segue para a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher.
PL nº 113/2010 – De autoria de Darci de Matos, altera a Lei nº. 7.543/1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores. O projeto segue para a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano.
PLC nº 51/2010 – De autoria do Poder Judiciário, acrescenta os números 3 e 4 na Tabela VI da Lei Complementar nº 219/2001, que dispõe sobre o valor dos emolumentos nos atos praticados pelo juiz de paz, na forma da Lei Federal nº 10.169/2000 O projeto segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
PLC nº 31/2009 – De autoria do Tribunal de Justiça, altera a Lei Complementar nº 156/1997, que prevê a isenção de custas judiciais pelos atos praticados por servidor público e de emolumentos pela prática de atos notariais e de registro público. O projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação.
(Alexandre José Back)
