Em reunião extraordinária, na tarde desta terça-feira (13), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa recomendou aprovação de 19 projetos em tramitação no parlamento. As principais propostas tratam de reivindicações dos servidores estaduais, como a promoção de soldados da Polícia Militar e dos Bombeiros, concessão de auxílio-alimentação aos funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e criação de data-base para o funcionalismo público.
A comissão aprovou um novo substitutivo global ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/2011, que trata da concessão do auxílio-alimentação aos servidores do TCE. Segundo o presidente da comissão, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), o substitutivo corrige um erro de redação do projeto aprovado na semana passada pela comissão. Com a correção, os servidores do Ministério Público que foram cedidos ao TCE foram incluídos no projeto e também terão direito ao auxílio-alimentação, no valor de R$ 929,00. A proposta teve voto contrário da deputada Luciane Carminatti (PT).
Os membros da comissão também acataram parecer do relator Darci de Matos (PSD), que recomenda a aprovação do Projeto de Lei 521/11, do governo estadual, que estabelece janeiro como data-base para todo o funcionalismo público estadual, incluindo civis e militares, ativos, inativos e pensionistas. Os deputados Sargento Amauri Soares (PDT) e Neodi Saretta (PT), apesar de concordarem com o parecer, afirmaram que o assunto deve voltar a ser discutido no ano que vem, por considerarem que janeiro não é o mês mais adequado para a data-base.
O PL 547/2011, de autoria do Poder Executivo, também teve o parecer favorável à sua aprovação, elaborado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), acatado pela comissão. A propositura cria uma gratificação para os servidores do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro/SC), reivindicação antiga da categoria, que alega ter um dos mais baixos salários do funcionalismo estadual.
Militares
A comissão aprovou os pareceres favoráveis aos PLCs 51/11 e 52/11, que tratam da progressão funcional dos policiais militares e bombeiros de Santa Catarina, ambos de autoria do Poder Executivo. O primeiro trata de alterações no tempo de serviço para a promoção para o posto de coronel para tenente-coronel. A outra propositura permitirá que aproximadamente 1 mil soldados sejam promovidos a cabos a partir do dia 31 de janeiro de 2012.
Diligências
Dois projetos tiveram como recomendação a realização de diligências antes de sua apreciação em plenário. O PL 255/11, do deputado Darci de Matos, institui a Campanha Permanente de Esclarecimento e Prevenção do Contágio de Hepatite dos tipos B e C, voltada aos profissionais de salão de beleza e estabelecimentos congêneres. O relator do projeto, deputado Aldo Schneider, recomendou a realização de diligência junto à Secretaria de Estado de Saúde.
Já PL 4/11, do deputado Kennedy Nunes (PSD) trata sobre a política de conscientização e orientação sobre doação de sangue no Estado de Santa Catarina. A relatora Luciane Carminatti recomendou a realização de diligência para verificar se a proposta não vai gerar gastos para o governo estadual.
Participou da reunião, ainda, o deputado Manoel Mota (PMDB). Devido à proximidade do recesso parlamentar, o presidente Gilmar Knaesel optou por suspender a reunião para reabri-la, caso haja a necessidade de apreciação de projetos encaminhados em regime de urgência.
A Comissão de Finanças de Tributação se reúne ordinariamente nesta quarta-feira (14). No encontro, serão apresentados os pareceres sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. (Marcelo Espinoza)
Outros projetos aprovados
PL 251/11 (deputado Aldo Schneider) – proíbe a cobrança de taxa pela emissão de carnês e boletos bancários
PL 87/11 (deputado Darci de Matos) – institui o “Programa de Apoio aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais” nas escolas da rede de ensino público em Santa Catarina
PLC 40/11 (Poder Executivo) – altera distribuição de vagas entre os níveis de cada cargo do Instituto Geral de Perícias (IGP)
