A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB), em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (23), aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 42/2011, que cria novas Promotorias de Justiça e cargos de promotor e assistente de Promotoria na estrutura do Ministério Público (MP/SC).
As novas promotorias, pela proposta do MP, serão distribuídas da seguinte forma: duas para a Comarca de Balneário Camboriú, duas para a Comarca de Brusque, duas para a Comarca de Rio do Sul, uma para a Comarca de Maravilha e outra para a Comarca de Xaxim. Serão criados ainda oito cargos de promotores de Justiça e oito de assistentes de Promotoria. Antes de ir a Plenário, o projeto tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Bolsas de Estudo e Revigorar III
A reunião teve como destaque também a aprovação dos novos assuntos a serem tratados nas próximas reuniões do colegiado.
No dia 30 a comissão discutirá o programa de bolsas de estudos do governo do Estado, constante no Artigo 170 da Constituição Estadual. Serão convidados os secretários da Fazenda, Nelson Serpa, e da Educação, Marco Tebaldi, bem como representantes da Associação de Mantenedores Particulares de Educação Superior de SC (Ampesc) e da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe).
O Programa Revigorar III será o tema da reunião do dia 7 de dezembro, com a presença do secretário da Saúde, Dalmo Claro. “Questionaremos sobre em quais áreas da saúde estão sendo aplicados os recursos obtidos com o programa e quais os critérios para estes investimentos”, adiantou Knaesel.
A Comissão planeja ainda ouvir representantes da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação e da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço/SC). “Queremos saber se estes veículos de comunicação comunitários têm direito aos recursos de mídia destinados pelo Executivo, uma questão levantada durante as audiências públicas do Orçamento Regionalizado”, disse o parlamentar. (Alexandre Back)
