A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB), aprovou na manhã desta quarta-feira (17) o PL nº 284/2011, do Executivo, que autoriza a Secretaria da Agricultura e da Pesca a indenizar, em até R$ 300 mil, criadores de animais mortos na catástrofe ambiental de 2009 nos municípios do Extremo-Oeste.
O relator da matéria, deputado Neodi Saretta (PT), acatou emenda do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), transformada em substitutivo global, incluindo produtores de aves entre os beneficiados. O projeto, que inicialmente previa a indenização apenas a produtores de bovinos, já havia recebido emenda de autoria do deputado Moacir Sopelsa (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) incluindo os suinocultores.
Conforme Saretta (PT) o substitutivo global não contempla avicultores que já tenham tido os prejuízos ressarcidos por seguro. “O substitutivo global dará maior proteção avicultores e suinocultores, que são a base da economia do extremo-oeste”, disse. Em virtude da modificação, o projeto retorna para a CCJ.
Orçamento regionalizado
Gilmar Knaesel comunicou aos membros do colegiado que agendou reunião com o secretário da Fazenda Ubiratan Rezende para discutir o montante de recursos destinados às obras elencadas no orçamento regionalizado. Ele ressaltou ainda a importância das audiências públicas, que neste ano que iniciam no dia 12 de setembro, no município de São Miguel do Oeste. “Trataremos também das obras a serem incluídas no Plano Plurianual (PPA), vislumbrando as demandas para os próximos quatro anos”, afirmou. (Alexandre Back)
