Em reunião presidida pelo deputado Darci de Matos (DEM) na manhã desta quarta-feira (25), a Comissão de Finanças e Tributação teve como destaque a aprovação do PL nº 132/2011. De autoria do Executivo, o PL autoriza a abertura de uma linha de crédito, junto à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), para atendimento emergencial a empresas atingidas pelas catástrofes climáticas ocorridas entre janeiro e fevereiro deste ano.
Serão disponibilizados um total de R$ 3 milhões, divididos em duas modalidades de R$ 1,5 milhão cada: Capital de Giro Empresarial e Reposição de Máquinas e Equipamentos, Construção e Reforma. As empresas que optarem pelo financiamento, cujo valor máximo é de R$ 250 mil, pagarão valores correspondentes apenas à amortização da dívida, ficando os juros e TJLP sob responsabilidade do estado. A proposta prevê 12 meses de carência e até 36 meses para o pagamento dos recursos.
O relator do projeto, deputado Aldo Schneider (PMDB), saudou a iniciativa, afirmando que ela permitirá a recuperação de inúmeras empresas atingidas por catástrofes climáticas, sem grande impacto financeiro ao Estado. “Cito como exemplo o município de onde venho, Mirim Doce, no qual supermercados, padarias e farmácias ficaram totalmente destruídos. Sem a ajuda do Estado, essas empresas não terão como se reerguer. E isto será possível sem onerar o Estado, que recuperará os recursos investidos, abrindo mão apenas da cobrança dos juros”, disse. A proposta segue agora para votação em Plenário. (Alexandre Back)
