Em reunião presidida pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB), ocorrida na manhã desta quarta-feira (02), a Comissão de Finanças e Tributação aprovou, por unanimidade, a Medida Provisória 187/2010, que altera dispositivos da Lei 10.297/1996, que dispõe sobre o ICMS. Na prática, a MP, de origem governamental, é uma adequação à Lei complementar Federal 87/1996 e posterga para o ano de 2020 a possibilidade do setor comercial, especialmente de serviços energético e comunicações, de fazer uso dos créditos de uso e consumo referentes ao ICMS.
Segundo Knaesel, a medida frustra a expectativa do comércio em também fazer uso de um mecanismo que é válido para o setor industrial, e pode trazer grandes prejuízos econômicos ao estado. “Infelizmente temos, obrigatoriamente, que nos adequar à lei federal, mas esta modificação chega num momento em que o setor produtivo já sofre perdas em virtude da forte concorrência com os produtos estrangeiros. Já se estimam perdas para o estado de cerca de R$ 800 milhões ao ano em arrecadação, sem contar os inúmeros postos de trabalho que serão fechados”. Para o parlamentar, a medida traduz-se em mais uma intervenção no estado, tradicionalmente discriminado pelo governo federal. “Lutamos por mais autonomia, mas mais uma vez o governo federal se impõe”, lamentou.
O deputado Silvio Dreveck (PP) informou que, em face da medida, os parlamentares devem buscar novas propostas que contemplem também o setor comercial. A MP 187, que tramita em regime especial, segue agora para votação em Plenário. (Alexandre Back)
