Os membros da Comissão e Finanças e Tributação questionaram, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (16), o calendário fixado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 8/11, de origem do Executivo, que trata da minirreforma da estrutura do Executivo. Segundo dos parlamentares, os prazos fixados pela CCJ podem prejudicar a análise das demais comissões de mérito. Ficou acertado que as duas comissões, juntamente com a Comissão de Trabalho e Serviço Público, farão uma reunião conjunta no próximo dia 22, que deve contar também com a presença do secretário da Administração, Milton Martini.
O deputado Marcos Vieira (PSDB) destacou que projetos em regime de urgência, como o PLC 8/11, possuem prazo de até 45 dias para tramitar, inclusive em segundo turno, destinando 20 dias para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. O calendário divulgado pela CCJ ultrapassaria esse limite, encurtando o tempo disponível para as demais de mérito. O presidente da Comissão de Finanças, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), pode solicitar ainda uma reunião extraordinária para que a tramitação da matéria não seja prejudicada. (Alexandre Back)
