A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na manhã desta quarta-feira (16), a realização de reunião para discutir a dívida do Estado com a seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e a proposta de implantação da defensoria pública. O debate, ainda sem data fixada, deve contar com as presenças do secretário da Fazenda, do Procurador-Geral do Estado e do presidente da OAB-SC.
Autor do requerimento para a realização do debate, o deputado Darci de Matos (PSD) destacou que atualmente o governo repassa mensalmente R$ 2 milhões à entidade. A quantia destinada mantém a assistência jurídica prestada ao Estado, mas não é suficiente para diminuir o passivo existente, em torno de R$ 90 milhões. “Queremos tratar da criação de um cronograma de pagamento mensal com o aumento dos repasses e, ao mesmo tempo, discutir a criação de uma defensoria compartilhada entre o modelo público e o dativo de assistência jurídica”, disse.
O requerimento teve o apoio de diversos membros da comissão, sendo aprovado por unanimidade. “Este é um problema que precisa ser enfrentado e discutido”, disse o deputado Dirceu Dresch (PT). “Há uma pressão muito grande em todo o estado e nada melhor que a Comissão de Finanças para discutir este tema”, acrescentou o deputado Gilmar Knaesel (PSDB).
Retificação de fronteiras
Os membros do colegiado aprovaram ainda, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei (PL) 99/2012, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) que retifica a divisa entre os municípios de Anchieta, Barra Bonita, Campo Erê e Romelândia.
“O projeto visa atender a uma reivindicação antiga dos moradores da região e chega amparado por laudos territoriais e manifestações favoráveis das prefeituras e câmaras de vereadores dos municípios envolvidos”, disse o relator da matéria, deputado Gilmar Knaesel. A proposta segue em análise nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Transportes e Desenvolvimento Urbano. (Alexandre Back)
