A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB), aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 179/11, que institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar III). Trata-se de concessão de incentivos para que os devedores da Fazenda Pública quitem seus débitos. Os recursos auferidos com o programa, estimados em R$ 200 milhões, serão destinados exclusivamente à saúde.
Segundo Knaesel, o objetivo do Revigorar III é modesto, uma vez que pretende arrecadar menos de 5% do montante da dívida dos contribuintes com a Fazenda, atualmente em torno de R$ 6 bilhões.
Também recebeu parecer favorável da Comissão o Projeto de Lei Complementar nº 21/11, do Poder Judiciário, que cria 200 cargos efetivos de analista jurídico, 300 cargos efetivos de auxiliar técnico judiciário e 38 cargos comissionados de assessor jurídico. A implementação desse PLC importará no desembolso, pelo Poder Judiciário, de R$ 12 milhões em 2011 e de R$ 28 milhões em 2012, 2013 e 2014.
Os deputados ainda aprovaram o PLC nº 22/11, do Poder Executivo, que transfere parte da estrutura da Diretoria de Gestão de Fundos, da Secretaria da Fazenda, para a Secretaria Executiva de Recursos Desvinculados, da Secretaria da Casa Civil. Como o relator acatou subemenda do deputado Aldo Schneider (PMDB), a matéria voltará para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Participaram da reunião os deputados Silvio Dreveck (PP), Neodi Saretta (PT), Marcos Vieira (PSDB), Darci de Matos (DEM), Sargento Amauri Soares (PDT), Volnei Morastoni (PT) e Manoel Mota (PMDB). (Vitor Santos)
