A reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (27) da Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Darci de Matos (DEM), teve como destaque a aprovação do PL nº 72/2010, que altera dispositivos da Consolidação das Divisas Intermunicipais de Santa Catarina. De autoria do Executivo, a matéria teve sua análise adiada para esta semana para que os prefeitos dos municípios de Biguaçu, José Castelo Deschamps (PP), e de Antônio Carlos, Geraldo Pauli (PMDB), participassem da discussão.
Em pronunciamento, tanto Deschamps quanto Pauli defenderam modificações no projeto enviado pelo governo. “Detectamos que houve um equívoco no estabelecimento das coordenadas da linha divisória entre os dois municípios. Em comum acordo com a Secretaria Estadual do Planejamento e a prefeitura de Antônio Carlos, pedimos que se leve em consideração as demarcações fronteiriças originais, baseadas em cartas geográficas do IBGE”, disse Castelo. “Em 2006, foi feita uma alteração equivocada nas demarcações. Somos favoráveis que se respeitem as divisas estabelecidas no tempo em que Antônio Carlos se emancipou de Biguaçu”, acrescentou Pauli.
O relator da matéria, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), decidiu-se pela incorporação do relatório técnico sugerido pelos dois prefeitos, obtendo aprovação do projeto por unanimidade.
Demais projetos aprovados
PL nº 135/2010 – De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), com emenda da deputada Professora Odete de Jesus (PRB), altera o caráter do projeto, de impositivo para autorizativo, instituindo a Política de Atenção ao Portador de Diabetes Mellitus em Santa Catarina.
MP nº 184/2010 – De autoria do governo do Estado, institui bolsa de estímulo à produtividade em pesquisa discente de pós-graduação no curso de Estudos Estratégicos em Administração Pública (CEEAP), da Fundação de Amparo à Escola Nacional de Administração (Ena Brasil). (Alexandre José Back)
