Reunida na manhã de quarta-feira (23) a Comissão de Finanças e Tributação teve como ponto alto as discussões em torno do Projeto de Lei Complementar 05/2011, que dispõe sobre a alteração do salário mínimo regional. Aprovada por grande parte dos membros da comissão, a matéria recebeu pedido de vista em gabinete do deputado Silvio Dreveck (PP). O presidente da comissão, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), convocou uma reunião extraordinária para as 9 horas de quinta-feira (24) para que a matéria não sofra atrasos em sua tramitação.
Fortemente criticado pelos representantes de entidades sindicais que assistiam à deliberação da matéria, Dreveck afirmou que não pretende questionar o percentual de 7% estipulado para o reajuste do salário mínimo, mas apenas se inteirar do teor do projeto antes de emitir seu voto. “Minhas dúvidas não são em relação aos valores estipulados, que ainda não são os que o trabalhador catarinense merece e o que é justo, mas sobre a questão da data-base. O que valerá depois: o que a lei prevê ou o que foi estipulado nos acordos coletivos entre os sindicatos patronal e laboral?”, questionou.
O parlamentar acrescentou ainda que a aprovação do projeto sem o esclarecimento do funcionamento das datas-base poderia dar margem a futuros conflitos. “Isso precisa estar muito claro para que não haja nenhuma dúvida e meu pedido de vista tem o objetivo de colaborar e melhorar a lei, se possível”, frisou.
O PLC 05/2011 deve percorrer ainda a Comissão de Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Se aprovado no âmbito das comissões, a previsão é de que vá a Plenário na próxima terça-feira (1º).
Relatado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), foi aprovado também o Projeto de Resolução 02/2011, de origem do Legislativo. A proposição prevê a criação de uma nova comissão temática, dedicada à análise de temas relacionados à Defesa Civil. (Alexandre Back)
