A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB), comunicou, na manhã desta quarta (15), que solicitará à presidência da Casa a realização de reunião conjunta entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para discutir a desvinculação dos recursos provenientes do Fundeb da base de cálculo da receita líquida disponível do Estado. A reunião deve ser realizada nos próximos dias para que os seus encaminhamentos possam constar da LDO de 2011, cujo prazo para recebimento de emendas encerra-se dia 17.
A ideia partiu de requerimento do deputado Darci de Matos (DEM) e prevê a participação de representantes da Udesc, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e das Comissões de Constituição e Justiça e da Educação.
“A questão principal é como desvincular esses recursos. A discussão é importante e polêmica e não deve ficar restrita aos membros da comissão. Por isso, consideramos necessário estendê-la aos demais deputados e representantes dos demais poderes”, afirmou Knaesel.
Projetos aprovados
Na reunião, foram aprovados ainda dois Projetos de Lei Complementar e um Projeto de Lei.
De autoria do deputado Kennedy Nunes (PP), aprovado o PL 31/2011, que estabelece procedimentos e normas para a utilização de equipamentos e produtos destinados à emissão de raio lasers para uso médico, industrial e de entretenimento. A proposição, que foi aprovada por maioria, com abstenção do deputado Gilmar Knaesel, segue para análise na Comissão de Saúde.
Também o PLC 19/2011, de autoria do Ministério Público, que reajusta, a partir de 1º de junho, o piso salarial do quadro de pessoal do MP para R$ 700,64, extinguindo o abono salarial de R$ 50,00. A matéria segue para votação em Plenário.
Aprovado ainda o PLC 18/2011, de autoria do Tribunal de Justiça, que fixa índice de revisão salarial aos servidores do quadro de pessoal do Poder Judiciário. Entre as medidas, o PLC estabelece em R$ 1.104,06 os vencimentos para o Nível I, Referência A, da tabela de índices salariais. A proposta segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. (Alexandre Back)
