A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB), recebeu na manhã desta quarta (07) o secretário Estadual da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, que prestou esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos auferidos com o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico Revigorar III, destinado a promover a regularização de débitos tributários com a Fazenda Estadual.
Seguindo a pauta de trabalho da comissão, foram aprovados três projetos de lei e um projeto de lei complementar. Uma reunião extraordinária será realizada no começo da tarde para dar continuidade à análise dos projetos de origem parlamentar.
Aplicação dos recursos
Conforme Dalmo de Oliveira, o Revigorar III possibilitará um suplemento de R$ 202 milhões à dotação financeira da Secretaria da Saúde. Parte dessa verba já está sendo aplicada, mas a previsão é de que a maior parte seja destinada ao cumprimento de um plano preliminar de sete pontos.
– R$ 70 milhões para a construção de sete a dez centros de especialidades médicas.
– R$ 50 milhões para construção, ampliação e reforma de hospitais filantrópicos, municipais e estaduais.
– R$ 20 milhões para reequipamento dos hospitais
– R$ 10 milhões para custeio de unidades médicas.
– R$ 25 milhões iniciais para realização do programa de mutirão de cirurgias eletivas.
– R$ 10 milhões para exames médicos especializados
– R$ 20 milhões para complementação de tratamentos e internações hospitalares realizados pelos SUS.
A aplicação dos recursos levará em conta critérios populacionais e sociais, como a demanda por procedimentos médicos. “É um plano ambicioso, mas que pode ser efetivado, pois estimamos que os repasses obtidos com o Revigorar possam chegar a R$ 230 milhões”, afirmou Dalmo.
No programa de cirurgias eletivas, foram realizados até o momento 7 mil procedimentos, dos 20 mil previstos. O atendimento deve ser ampliado nas especialidades de Oftalmologia e Otorrinolaringologia e incluir a de Urologia, por meio de recursos adicionais da ordem de R$ 6 milhões, provenientes do Ministério da Saúde.
Em 2012 a secretaria pretende também realizar um levantamento da parte física das unidades de saúde do estado. “Vamos ter que fazer a modernização dos hospitais catarinenses, que estão sucateados”, ressaltou.
Atentos à fala de Dalmo, os integrantes da comissão destacaram a necessidade da destinação de mais verbas para o setor e de celeridade na execução das ações previstas. “As deficiências na área hospitalar relatadas pelo secretário reforçam o acerto da alocação dos recursos do Revigorar para a área da Saúde”, disse Knaesel.
“Precisamos que estes valores sejam aplicados urgentemente e de forma adicional aos 12% do orçamento estadual já destinados à Saúde”, acrescentou a deputada Luciane Carminatti (PT).
Projetos aprovados:
PL 460/2011, do Executivo, altera a Lei 15.080/2010, que trata da Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica. De acordo com o deputado Elizeu Matos (PMDB), que apresentou a matéria, o texto não trata de reajustes, mas da mudança do prazo de cumprimento das metas, que passará a ser apurado de dezembro a maio e de junho a novembro O projeto segue para a Comissão de Trabalho.
PLC 41/2011, do Tribunal de Justiça, que acrescenta o número 9 e a respectiva observação à Tabela VII, que dispõe sobre os atos comuns e isolados da Lei Complementar 219/ 2001, que fala das cópias de documento apresentado pelo usuário destinado à prática de ato requerido. Pela proposta, os consumidores deverão ser alertados sobre o valor do serviço e da sua não obrigatoriedade. O PLC, aprovado com emenda redacional do relator, deputado Neodi Saretta (PT), segue para a Comissão de Trabalho, Administração e serviço Público.
PL 421/2011, do Executivo, dispõe, define e disciplina a piscicultura de águas continentais no estado. A proposta segue para as comissões de Pesca e Aquicultura e Turismo e Meio Ambiente.
PL 346/2011, do deputado Carlos Chiodini (PMDB), cria o Programa Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico de Santa Catarina. O programa, que deve contemplar bens móveis, imóveis e imateriais de valor histórico, arqueológico, arquitetônico, arquivístico, bibliográfico, museológico, artístico, paisagístico, ambiental e cultural, contará dotação anual no orçamento do Fundo Estadual de Incentivo a Cultura (Funcultural), em um percentual igual ou superior a 10%. O projeto segue para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto. (Alexandre Back)
