Reunida na manhã desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Romildo Titon (PMDB), teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei nº 102/2011, de autoria do governo do estado, que isenta a comercialização de pinhão da cobrança de ICMS.
O relator da matéria, deputado Dirceu Dresch (PT), destacou a importância do projeto para a atividade, que, em sua cadeia produtiva, emprega cerca de 12 mil famílias em todo o estado. “Esta lei certamente será um grande incentivo para a geração de emprego e renda para todos os envolvidos na cadeia de produção do pinhão, auxiliando ainda na preservação cultural, que está ligada à atividade”. O parlamentar agradeceu ao governo pelo envio do projeto, de redação igual ao que já havia apresentado em 2009, e acrescentou que a medida não deve ter impactos financeiros significativos na arrecadação do governo. O deputado Elizeu Matos (PMDB) afirmou que pedirá aos deputados das demais comissões pelas quais o projeto tramitará (Finanças e Agricultura) que agilizem a tramitação da matéria, para a isenção ser sentida na safra do pinhão deste ano.
Outros projetos aprovados
De autoria da bancada do PP, foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional nº 01/2007, que torna impositiva a execução pelo governo do estado das prioridades elencadas nas audiências do Orçamento Regionalizado. Líder do governo na Assembleia, Elizeu Matos afirmou que enviará a PEC ao secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, que já se mostrou favorável à proposta. “Este projeto é interessante e podemos construí-lo em conjunto com o governo”, disse. Aprovada a sua constitucionalidade, a matéria deve retornar à CCJ para análise do mérito.
De autoria do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), foi aprovado o PL nº 2/2011, que estabelece a criação do Parque Estadual da Praia de Taquarinhas, em Balneário Camboriú. “Este município conta com as construções mais verticalizadas do estado e temos a intenção de preservar pelo menos uma praia de forma intocada. Além da preservação ambiental, esta medida cumpre diversos objetivos, inclusive econômicos, pois estimulará o turismo na região”, frisou. A matéria passa a análise das comissões de Finanças e Tributação e de Turismo e Meio Ambiente.
Na sequência, foi aprovado o PL nº 103/2011 que institui o Dia Estadual do Assistente de Educação, a ser comemorado no dia 25 de agosto. A intenção do autor do projeto, deputado Valmir Comin (PP), é valorizar uma categoria em ascensão no cenário estadual catarinense. “Mesmo sendo um cargo relativamente novo dentro do magistério público estadual, vem conquistando espaço, pois é responsável por todos os procedimentos realizados dentro das secretarias das escolas”. A proposta segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Aprovado ainda, por unanimidade, o PL nº 095/2011 que cria a Semana Estadual da Juventude Catarinense. Conforme o projeto, a celebração ser dará na primeira semana do mês de setembro de cada ano e contará com seminários, simpósios, palestras, conferências e outros eventos, cujos temas serão relacionados às necessidades apresentadas pelos jovens. “Esperamos com este projeto nortear os caminhos da juventude catarinense, referência de lutas, de solidariedade e acima de tudo propor alternativas políticas para os movimentos estudantis, pastorais da juventude e para entidades ligadas ao segmento em geral”, ressaltou o autor do PL, deputado Carlos Chiodini (PMDB). O projeto segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. (Alexandre Back)
