A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Volnei Morastoni (PT), realizou, nesta quarta-feira (15), audiência pública proposta pelo deputado Antônio Aguiar (PMDB) para debater o programa estadual de incentivo às cirurgias eletivas, isto é, aquelas cirurgias que não são urgentes nem emergenciais e que totalizam cerca de 19.600 casos no estado.
Depois de intensa discussão, ficou decidido que a Comissão de Saúde solicitará ao Congresso Nacional agilidade na tramitação da Emenda Constitucional nº 29, e ao Ministério da Saúde o reajuste da Tabela do SUS. Os secretários municipais presentes também reivindicaram a interiorização de profissionais médicos e anestesistas, além do vocacionamento e reaparelhamento dos pequenos e médios hospitais para realizarem procedimentos cirúrgicos de alta e média complexidade.
Antônio Aguiar anunciou que o governador Raimundo Colombo comprometeu-se a repassar recursos oriundos do projeto Revigorar, da Secretaria da Fazenda, para o Fundo Estadual de Saúde. Este, por sua vez, repassaria recursos aos municípios para que complementem os valores da Tabela SUS pagos aos médicos, anestesistas e hospitais. Com o aumento da remuneração, espera-se incentivar a realização dessas cirurgias, diminuindo as filas e o tempo de espera.
Aguiar exemplificou a situação citando o caso de uma cirurgia de ligamento cruzado de joelho, na qual são utilizados dois parafusos que custam cerca de R$ 2 mil. Segundo ele, o dinheiro do SUS não dá para bancar esses parafusos, quanto mais os serviços do médico e do anestesista, bem como as despesas do hospital durante a cirurgia e no pós-operatório. Assim, as cirurgias não são realizadas e a fila aumenta todo dia.
O representante da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Lester Pereira, parabenizou a iniciativa da Comissão de Saúde e louvou a viabilização de recursos extraordinários para complementar os valores da Tabela SUS. Valter Gomes, superintendente de Gestão da SES, lembrou que “não existe sistema público de saúde sem filas”. Mesmo em países como o Canadá e Espanha, que possuem sistemas avançados, há filas.
De acordo com o presidente da Associação de Hospitais de Santa Catarina (Ahesc), Dario Clair Staczuk, existem 6.724 estabelecimentos de saúde credenciados, entre hospitais, clínicas e laboratórios. Destes, 221 são hospitais, sendo que 182 são filantrópicos. Dos 15.181 leitos existentes no estado, 77% estão nos hospitais filantrópicos. Dario revelou que 80% dos catarinenses somente têm acesso ao SUS.
Ele ainda citou o caso do Hospital São Vicente de Paula, em Mafra: lá há quatro oftalmologistas e cinco salas de cirurgia, todavia o município possui uma lista de espera de 200 cirurgias de cataratas. O custo dos procedimentos comparados à remuneração deles não estimula médicos e hospitais e inviabiliza o zeramento da fila.
O representante do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Sálvio Tonini, reivindicou o complemento da remuneração da Tabela SUS para todos os procedimentos. Tonini teme que os profissionais médicos passem a realizar as cirurgias eletivas, melhor remuneradas, e deixem em segundo plano as outras intervenções. Ele solicitou a mediação da Comissão de Saúde para que a lista das cirurgias represadas, que hoje está sob a responsabilidade dos médicos, seja repassada aos gestores municipais de saúde.
De acordo com Tonini, “a fila das cirurgias eletivas precisa andar de acordo com a ordem de chegada e da gravidade do paciente”. Ele denunciou que em alguns casos o gestor informa ao paciente que a cirurgia ainda não foi marcada. Este então, desesperado, recorre a um “amigo” e consegue de algum modo marcar a cirurgia, muitas vezes atropelando a ordem de chegada ou a gravidade de outros casos.
Para o dirigente da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, Iberê do Nascimento, “o problema da saúde é de financiamento, mas também de gestão do acesso”. Iberê reivindicou ofertas reais de acesso às cirurgias eletivas e lembrou que é hábito esperar a fila crescer para daí fazer um mutirão. O prefeito de Anitápolis, Saulo Weiss, ressaltou que os municípios já despendem mais de 20% da receita com saúde e que a conta só aumenta. “Precisamos de ajuda estadual e federal”, afirmou.
Segundo o médico Valdir Ferreira, um dos maiores problemas das cirurgias eletivas é o cancelamento delas, no dia mesmo em que serão realizadas, pelo surgimento de casos emergenciais, cuja intervenção cirúrgica não pode ser adiada.
Valdir também exemplificou o caso de uma cirurgia de hérnia, remunerada em R$ 500 pela tabela SUS. Deste total, R$ 300 ficam com o hospital e R$ 200 vão para os profissionais médicos e anestesistas. Como o paciente de uma cirurgia dessas fica cerca de três dias internado, o hospital recebe apenas R$ 100 por dia para bancar as despesas com equipamentos, materiais, pessoal e serviços de hotelaria. “Os valores pagos pelo SUS são insustentáveis”, alertou.
A representante da Associação de Mulheres Mastectomizadas, Lilian Vaz Martinho, destacou a situação das mulheres que realizaram mastectomia e aguardam a realização de cirurgias para reconstituição de mama. Ela questionou se a reconstituição de mama é uma cirurgia eletiva ou de emergência.
Para a secretária de Saúde de São José, Sônia Maria de Souza, as listas de espera não podem continuar apenas na mão dos médicos. A secretária afirmou que há Autorização de Internação Hospitalar (AIH) disponível, mas os municípios não têm acesso às cirurgias porque faltam profissionais ou vagas nos centros cirúrgicos. Ela sugeriu que a SES adote a diretriz de vocacionar os pequenos e médios hospitais para realizar procedimentos cirúrgicos.
A secretária de Saúde de Braço do Norte, Lúcia Terezinha Volpato, informou que o município possui 100 pessoas na fila de cirurgias eletivas. Ela ressaltou os casos dos pacientes que “furam” a fila pela intervenção de um “amigo”. “Vamos fazer o correto”, pediu. Nilda Galvão, secretária da Saúde de Irineópolis, declarou que o município tem cerca de 60 pessoas na fila, alguns esperando há três ou quatro anos. “Todo dia alguém bate na porta perguntando: e a minha cirurgia, já saiu? Mas a gente sabe que o valor repassado pelo SUS não cobre os custos”, desabafou.
Participaram da audiência o deputado Mauro de Nadal (PMDB), além de representantes da área da saúde dos municípios de Jaguaruna, Nova Itaberaba, Bom Retiro, Navegantes, Angelina, Chapadão do Lajeado, Águas Frias, Rio do Sul, Herval D’Oeste, Treze Tílias, Canoinhas, Cunha Porã, Itajaí, Bela Vista do Toldo, Alto Bela Vista, Siderópolis, Correia Pinto, São José do Cerrito, Porto União, Ituporanga, Água Doce, Calmon, Entre Rios, Balneário Gaivota, Petrolândia, Salete, Trombudo Central, Braço do Trombudo, Imbuia, Mafra e Bom Jesus do Oeste. Também compareceram dirigentes do Hospital e Maternidade Carlos Corrêa, de Florianópolis; do Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Angelina; do Hospital São Francisco de Assis, de Santo Amaro da Imperatriz, e representantes da Federação dos Hospitais de SC. (Vitor Santos)
