Em reunião da Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Volnei Morastoni (PT), foram aprovados três projetos de Lei, entre eles o PL 44/2011, de autoria do deputado Carlos Chiodini (PMDB), vice-presidente da Comissão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do Estado, onde haja consumo de bebidas, disponibilizarem canudos plásticos higienizados e embalados individualmente.
Segundo Chiodini, esta é uma questão de saúde pública e a essência do projeto é regulamentar a produção em embalagens individuais e criar o hábito desta exigência pelo consumidor.
Durante a reunião, foi aprovado, também, o PL 299/2009, de autoria do deputado Dado Cherem (PSDB), que torna obrigatória a disponibilidade de fio ou fita dental nos banheiros dos estabelecimentos comerciais onde haja consumo de alimentos.
O deputado Jorge Teixeira (PSD) afirma que, além de ser uma questão de saúde pública, é uma forma de preservação ambiental, já que, ao contrário do uso de palitos de madeira, não implica na derrubada de árvores.
Foi aprovado, ainda, o PL.42/2011, do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), dando nova redação à Lei nº 9.120, de 1993, que criou o Conselho Estadual de Saúde. A matéria determina que o órgão será presidido pelo secretário de Estado da Saúde ou por seu adjunto, devendo ser eleito entre os conselheiros um vice-presidente, com mandato de dois anos, permitida apenas uma recondução, a iniciar no dia 2 de fevereiro de 2012.(Michelle Dias)
