Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (11), a Comissão de Segurança Pública aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/2013, de autoria do governo do Estado, que altera o Estatuto dos Policiais Militares, aumentando o tempo de permanência dos profissionais na corporação.
O relator, deputado Mauricio Eskudlark (PSD), seguiu o parecer já aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que incluiu duas emendas ao texto, elevando a idade mínima de aposentadoria dos praças de 57 para 60 anos e criando uma delegacia de fronteira. A proposta segue para votação em plenário.
Outros projetos aprovados:
- PL 11/2013, da deputada Luciane Carminatti (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria e liberação por parte do Corpo de Bombeiros dos estabelecimentos de ensino das redes estadual, municipal e particular do estado. Relator: deputado Sargento Amauri Soares (PSOL). A proposta ainda será analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
- PL 79/2013, de autoria das deputadas Ana Paula Lima (PT) e Angela Albino (PCdoB), proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos. Relator: deputado Renato Hinnig (PMDB). A matéria segue para a Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
- PL 58/2012, de autoria do deputado Jean Kuhlmann (PSD), Estabelece norma suplementar sobre Direito Penitenciário, prevê a possibilidade da realização de exame criminológico. Relator: deputada Ana Paula Lima. Segue para votação em plenário.
- PL 517/2011, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), isenta do pagamento da Taxa de Expedição de Certificado de Licenciamento Anual e Inspeção Veicular. Relator deputado Mauricio Eskudlark. Segue para votação em plenário.
- PL 331/2013, de autoria do governo do Estado, denomina Zeide Boell D'Aquino o Instituto de Identificação do Estado de Santa Catarina. Relator deputado Mauricio Eskudlark. Segue para votação em plenário.
