A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, presidida pelo deputado Elizeu Mattos (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (28) requerimento de autoria dos deputados Joares Ponticelli (PP) e Silvio Dreveck (PP) que solicita a realização de audiência pública para debater com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de telefonia móvel e fixa a qualidade da prestação de serviços em Santa Catarina.
“A expectativa é termos algum encaminhamento, um primeiro passo para buscar uma solução. Precisamos melhorar o serviço com qualidade, não só com quantidade, e dar uma satisfação para a população”, disse Dreveck. Entre os diversos problemas apontados pelo deputado estão a ausência de sinal de telefone em vários municípios e a dificuldade que os clientes enfrentam para conseguir atendimento junto às operadoras.
Será anexado ao requerimento, que foi subscrito por todos os membros da comissão, outro de conteúdo semelhante protocolado recentemente na Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação e do Mercosul. A audiência pública ainda não tem data definida.
Na reunião, os parlamentares também aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Lei 30/2012, de autoria do Poder Executivo, que devolve ao governo federal trecho da rodovia BR-280, entre Canoinhas e Porto União. O PL segue agora para a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano.
A Comissão de Trabalho aprovou ainda o PL 182/11, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), que reconhece como Vale da Produção o conjunto de municípios composto por Arabutã, Ipumirim e Lindóia do Sul. O projeto será encaminhado para votação em Plenário.
Outro projeto de destaque aprovado nesta manhã foi o PL 561/11, que institui o Dia Estadual em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos no Estado de Santa Catarina, a ser celebrado em 4 de setembro. A matéria é uma proposta dos deputados Dirceu Dresch (PT), Luciane Carminatti (PT), Angela Albino (PCdoB) e Sargento Amauri Soares (PDT). O projeto segue agora para o Plenário.
A pedido de Elizeu Mattos, a reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público fica suspensa, no aguardo da deliberação da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/12, que estabelece os novos valores do salário mínimo regional. “Sendo deliberado amanhã na CFT, convocaremos logo em seguida os membros da comissão, faremos a reunião e o projeto fica apto a entrar em votação ainda na tarde desta quarta-feira (29)”, esclareceu o presidente da comissão. (Ludmilla Gadotti)
