O destaque da reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, realizada na manhã desta terça-feira (20), foi a aprovação do Projeto de Lei 41/2012, de autoria do Executivo, que autoriza o Estado a prestar garantia em operação de crédito a ser celebrada entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e a Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 404 milhões.
O financiamento será destinado a obras nos sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário nos municípios de Florianópolis, São José, Biguaçu, Criciúma, Concórdia e Rio do Sul. O PL segue agora para votação em plenário.
“Este projeto, ainda muito aquém do que Santa Catarina precisa, é um investimento importante. Esperamos celeridade na tramitação da liberação desse recurso para que a Casan possa iniciar os trabalhos e beneficiar as famílias dessas cidades, propiciando melhoria na qualidade de vida”, disse o deputado Silvio Dreveck (PP), vice-presidente da Comissão, que conduziu a reunião desta manhã.
Outra proposição aprovada hoje foi o PL 42/2011, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), que altera a Lei 9.120/1993. A nova redação estabelece que o Conselho Estadual de Saúde será presidido pelo Secretário de Estado da Saúde ou por seu adjunto, devendo ser eleito entre os conselheiros um vice-presidente, com mandato de dois anos, permitida apenas uma recondução, a iniciar no dia 2 de fevereiro.
Também foi aprovado o PL 05/2012, que institui o Dia Estadual do Garçom, a ser comemorado em 11 de agosto. O projeto proposto pelo deputado Jorge Teixeira (PSD) segue para apreciação em plenário.
Participaram da reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público os deputados Altair Guidi (PPS), Marcos Vieira (PSDB), Angela Albino (PCdoB), Mauro de Nadal (PMDB) e Dirce Heiderscheidt (PMDB). (Ludmilla Gadotti)
