Comissão de Trabalho aprova projeto que incorpora gratificação aos servidores do TJ
Servidores do Tribunal de Justiça (TJ) acompanharam a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei nº 66/08, na reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público desta manhã (28), sob a presidência do deputado Manoel Mota (PMDB). A matéria define critérios para assegurar a vantagem pessoal nominalmente identificável aos profissionais daquele poder.
Pelo conteúdo, a gratificação é garantida ao servidor que tiver exercido ou vier a exercer cargo em comissão ou função de confiança do Poder Judiciário, mesmo que em substituição, terá adicionado ao vencimento do cargo efetivo, como vantagem pessoal nominalmente identificável, o valor equivalente à diferença entre o vencimento do cargo efetivo e o do cargo comissionado, ou o valor da função de confiança. Esse acréscimo ocorrerá a partir do quinto ano completo, ininterrupto ou não, de exercício de cargo em comissão ou função de confiança, à razão de 10% por ano, até o limite de 100%, não podendo haver intervalo superior a 10 anos entre os exercícios.
O PL também foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Tributação. Assim, regimentalmente, ele está pronto para ser chamado pelo presidente da Casa, deputado Jorginho Mello (PSDB), e votado em Plenário. Porém, Mota informou que, por consequência de uma conversa com o presidente do TJ, a proposição poderá ser votada apenas na próxima semana. Ele ressaltou a importância do projeto: “Essa aprovação vai trazer ânimo e motivação para quem trabalha e quem ganha com isso é a sociedade”. Marcos Vieira (PSDB) reforçou: “Por fruto de um acordo entre a Assembleia e o Tribunal de Justiça, a matéria poderá ficar para semana que vem”. Para Joares Ponticelli (PP), a matéria traz “tranquilidade financeira profissional dos servidores”.(Andreza de Souza/Divulgação Alesc)
