A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, presidida pelo deputado Elizeu Mattos (PMDB), teve como destaque na reunião da manhã desta terça-feira (29) a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 45/2011, que altera Lei Complementar de 2005, de autoria do Governo do Estado.
Segundo emenda de Mattos, aprovada por unanimidade, fica vedada a disposição, convocação ou designação de Procurador do Estado, durante período de estágio probatório, para ter exercício em outros órgãos ou entidades, bem como nomeação para cargos em comissão ou designação para funções gratificadas, em todos os poderes do Estado e em todos os níveis da Administração Pública, ressalvando o exercício da função de procurador-chefe de Procuradoria Regional.
Mattos justifica como essencial para o bom andamento da Procuradoria Geral do Estado. “Muitos, no momento da posse, pedem transferência, principalmente para a capital, e isso gera prejuízos para o resto do Estado”.
Título de cidadão catarinense ao deputado Reno Caramori
Os deputados também aprovaram, por unanimidade, além de vários projetos de utilidade pública e ofícios, o PL 457/2011, de origem dos líderes da bancada do PP, que concede título de cidadão catarinense ao deputado Reno Luiz Caramori (PP).
O parlamentar é natural do município de Getúlio Vargas (RS), mas iniciou sua vida política em Caçador, aos 20 anos de idade. Foi prefeito municipal e eleito deputado estadual por seis vezes. O parecer foi dado pela deputada Angela Albino (PC do B). (Michelle Dias)
