A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou requerimento do deputado Joares Ponticelli (PP) para que o superintendente dos Correios seja convidado para a próxima reunião do colegiado. Segundo o presidente da comissão, deputado Elizeu Mattos (PMDB), a intenção é buscar esclarecimentos acerca das reclamações recebidas pelos parlamentares da Casa sobre atrasos e extravio de correspondências.
Na reunião foram aprovados dois projetos de lei do deputado Jean Kuhlmann (DEM). O PL nº 15/2011 torna obrigatória a presença do corretor de seguros ou de seu representante legal em todos os estabelecimentos que comercializam seguros. Segundo o relator da matéria, deputado Maurício Eskurdlark (PSDB), o objetivo da medida é “proteger o consumidor, para que receba uma perfeita orientação na hora de contratar o serviço”. O projeto segue para a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher. Já o PL nº 19/2011 institui o Dia Estadual das Organizações Não Governamentais (ONGs), a ser comemorado anualmente no dia 24 de junho. Já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta segue agora para votação em Plenário.
De autoria do Judiciário, foi aprovado o PL nº 23/2011, que dispõe sobre a ampliação da área de abrangência da Escrivania de Paz do Distrito de Itoupava, município e comarca de Blumenau, e a transferência de sua sede do Distrito de Vila Itoupava para o de Itoupava Central. Também segue para votação em Plenário o PL nº 23/2011, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na comarca de Descanso. (Alexandre Back)
