Em reunião na manhã desta terça-feira (11) a Comissão de Trabalho e Serviço Público, presidida pelo deputado Serafim Venzon (PSDB), aprovou quatro matérias, duas delas relacionadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça.
O PLC 26/18 reajusta o piso salarial do quadro de pessoal do Ministério Público em 1,56%, relativo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de abril de 2017 a março de 2018.
Já o PL 254/18, oriundo do TJ, cria o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da comarca de Jaguaruna.
Umbanda e cidadão catarinense
O deputado Patrício Destro (PSB) é o autor do PL 263/18, que institui o Dia Estadual da Umbanda, a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro.
O PL 56/18, do deputado Silvio Dreveck (PP), concede o título de cidadão catarinense a Alexandre Luiz Ramos. O homenageado foi o primeiro magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT/SC) a ocupar uma cadeira no Tribunal Superior do Trabalho, a mais alta corte trabalhista do país.
Extraordinária
Como ainda há muitas matérias para deliberação, a Comissão volta se reunir, de forma extraordinária, nesta quarta-feira (12), às 15h30, dando prosseguimento de análise às proposições votadas na reunião da Comissão de Justiça, marcada para as 13h do mesmo dia.
