Na primeira reunião ordinária da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, realizada na tarde desta terça-feira (30), os integrantes aprovaram, por unanimidade, três requerimentos de realização de audiências públicas, entre elas a do deputado Marcos Vieira (PSDB), que acontece nesta quarta-feira (31), às 9h30, para debater a suspensão de voos diretos entre Florianópolis e Chapecó e dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado para as empresas de aviação.
Marcos Vieira lembrou que a Assembleia Legislativa, em 2020, ainda em meio aos debates a respeito dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado, aprovou uma emenda parlamentar coletiva tratando especificamente da redução de ICMS para o querosene de aviação, o que deveria ampliar a oferta de voos nos aeroportos e baratear custos para o consumidor.
“A ideia na época era condicionar a isenção fiscal de forma escalonada ao cumprimento de metas de número de voos e aeroportos atendidos no Estado. A emenda foi sancionada pelo governador Carlos Moisés, mas desde então o governo não a colocou em prática de forma efetiva.”
O colegiado também aprovou requerimento do deputado Ivan Naatz (PL) para realização de uma audiência pública, em data e horário ainda a serem definidos, para ouvir prefeitos, vereadores, população e entidades de classe dos municípios de Massaranduba, Blumenau e Luiz Alves sobre o início das obras de implantação e pavimentação da SC 414, no trecho entre Luiz Alves e esta rodovia.
O terceiro requerimento aprovado é de autoria da Câmara de Vereadores de Imaruí, por indicação do vereador Leandro Jeremias (PP), para realização de uma audiência pública, em data e horário a serem definidos, para discutir a pavimentação das rodovias SCs 436 e 437, situadas naquele município.
