Após passar por algumas reformulações, o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual Infanto-juvenil, criado em 2002, foi apresentado na tarde de ontem (19) ao presidente do Poder Legislativo, deputado Jorginho Mello (PSDB). A iniciativa, que partiu da comissão formada por entidades governamentais, não governamentais, Ministério Público, com a participação da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher da Assembleia Legislativa, teve como objetivo pedir apoio ao presidente da Casa para que a proposta seja encaminhada ao governo do Estado.
Projetado para atender os 293 municípios catarinenses, o plano visa combater a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes com ações diretas em todas as cidades, garantindo atendimento integral às vítimas e famílias. O documento foi elaborado pela Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda do Estado de Santa Catarina (SST) e pela Comissão Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil. Segundo a comissão organizadora, a ideia é realizar o lançamento do plano em 24 de setembro, Dia Estadual conta a Violência e a Exploração Sexual.
O programa estabelece ao governo do Estado, através da SST, e à comissão, a responsabilidade de mobilizar, capacitar e coordenar ações que possam resgatar os direitos de crianças e adolescentes que sofrem qualquer tipo de violação. Três eixos prioritários de ações foram apontados pela comissão: implementar os processos de divulgação e formação, através de universidades; criar de programas de orientação e apoio sócio familiar, através de atendimento especializado por psicólogos e assistentes sociais; e implantar e qualificar os programas sócio-educativos.
De acordo com a SST, para viabilizar o programa os recursos financeiros serão divididos entre os governos federal, estadual e municipal. Só o governo do Estado prevê, para o ano de 2009, o valor total de R$ 8,4 milhões. Os recursos serão utilizados na construção dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e na manutenção dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Ao município cabe garantir a infraestrutura de funcionamento das modalidades de atendimento especializado e jornada ampliada, bem como espaço físico adequado e equipado. (Tatiani Magalhães/Divulgação Alesc)
