Um dos destaques da reunião da Comissão de Saúde da Alesc, realizada nesta quarta-feira (4), foi a aprovação do Projeto de Lei (PL) 61/2026, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que institui o Outubrinho Rosa, campanha anual de conscientização sobre a promoção e a proteção da saúde dos adolescentes, durante o mês de outubro.
A proposta foi aprovada por unanimidade, com relatoria do presidente do colegiado, deputado Neodi Saretta (PT), e segue para votação em Plenário.
A iniciativa busca ampliar o alcance das ações de prevenção e educação em saúde, incentivando o diálogo e a orientação sobre os cuidados necessários durante a adolescência. A proposta também pretende fortalecer a conscientização sobre hábitos saudáveis e estimular a atenção à saúde desde cedo.
Isenção de taxas em concursos
Outro projeto aprovado foi o PL 341/2024, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), que altera a Lei estadual 10.567/1997, que isenta doadores de sangue, de medula e de leite humano do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos.
A proposta acrescenta, no artigo 1º, a garantia ao doador, no caso de servidor público, de ser dispensado do registro de ponto caso precise se deslocar para realizar cadastro como doador. Além disso, modifica o artigo 4º, parágrafo 2º, retirando a exigência de pelo menos uma doação de medula, mantendo-se a obrigatoriedade de apresentação do Cartão de Doador Voluntário de Medula Óssea, cadastrado no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
PL 341/2024
Isenção de taxas em concursos públicos estaduais
A proposta prevê isenção para três grupos de doadores:
- Sangue
- Medula óssea
- Leite humano
A matéria recebeu parecer favorável do relator, o deputado suplente Rodrigo Fachini (Podemos), aprovado por maioria.
Conscientização sobre doença rara
Também foi aprovado, por unanimidade, o PL 374/2026, de autoria do deputado Neodi Saretta, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Neuromielite Óptica e as Doenças do Espectro, em 27 de março. O relator foi o deputado José Milton Scheffer (PP), que apresentou parecer favorável.
A proposta altera a Lei Estadual 18.531/2022 e pretende dar visibilidade a uma doença rara, inflamatória e autoimune, que pode atingir o sistema nervoso central e provocar comprometimentos neurológicos graves.
A criação da data estadual busca ampliar o acesso à informação, combater a desinformação, incentivar o diagnóstico precoce e dar visibilidade às necessidades das pessoas que convivem com a doença.
Seminário sobre saúde mental
Além dos projetos de lei, os integrantes da Comissão aprovaram, por unanimidade, requerimento do deputado Marcius Machado (PL) para a realização do Seminário Serrano sobre Depressão, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Ansiedade, previsto para 2027.
ALESC EXPLICA
O que é o Outubrinho Rosa?
É uma campanha anual de conscientização sobre a promoção e a proteção da saúde dos adolescentes, prevista no PL 61/2026 para o mês de outubro.
Quem poderá receber isenção das taxas de inscrição em concursos estaduais?
O PL 341/2024 prevê o benefício para doadores de sangue, medula óssea e leite humano. A proposta ainda está em tramitação.
O que prevê o projeto sobre neuromielite óptica?
O PL 374/2026 institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Neuromielite Óptica e as Doenças do Espectro, em 27 de março.
O seminário sobre saúde mental já tem data?
O requerimento aprovado prevê a realização do evento em 2027, mas o texto não informa uma data específica.
Candinha Marchi, presidente da Associação Catarinense da Pessoa Ostomizada.
Foto: Igor Valentim Silveira / Agência Alesc
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