Inclusão e educação especial estão entre os temas aprovados pela comissão
A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na manhã desta terça-feira (12), uma série de iniciativas voltadas à inclusão e ao fortalecimento de políticas públicas para pessoas com deficiência.
Ao todo, 11 proposições foram deliberadas durante a reunião do colegiado.
Projeto sobre alimentação escolar inclusiva foi destaque da reunião
O principal destaque o Projeto de Lei (PL) 519/2024, de autoria do deputado Marcos da Rosa (PL).
A proposta trata da adaptação da alimentação escolar e de outras medidas inclusivas destinadas a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) nas redes pública e privada de ensino de Santa Catarina.
Comissão aprovou apensamento de propostas com conteúdo semelhante
O parecer da relatora, deputada Luciane Carminatti (PT), foi aprovado por unanimidade e recomendou o apensamento da matéria ao Projeto de Lei 381/2023, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PSD), por tratar de conteúdo semelhante.
Com isso, o projeto retorna à Primeira Secretaria para o procedimento de apensamento e seguirá nova tramitação nas comissões da Casa.
Requerimentos tratam de autismo e atendimento às famílias
Além dos projetos, a comissão deliberou cinco requerimentos, com foco em ações voltadas à educação inclusiva e ao atendimento de pessoas com TEA.
Entre as iniciativas aprovadas estão propostas para a realização de seminários estaduais e regionais sobre autismo e educação especial.
Seminários sobre autismo serão realizados em Florianópolis e no Oeste
De autoria do deputado Julio Garcia (PSD), o requerimento RCC/0029/2026 solicita a realização do “Seminário Estadual sobre Autismo”, em Florianópolis.
Já o RCC/0103/2026, apresentado pelo deputado Mauro De Nadal (MDB), propõe o “I Seminário Regional sobre Autismo do Oeste Catarinense”, com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema e fortalecer a qualificação da rede de atendimento, assistência e apoio às famílias.
ALESC EXPLICA
Qual foi o principal projeto analisado pela comissão?
O PL 519/2024, que trata da adaptação da alimentação escolar e de medidas inclusivas para estudantes com TEA, TDAH, dislexia e AH/SD.
O que significa o apensamento aprovado pela comissão?
O projeto será reunido a outra proposta com conteúdo semelhante para tramitação conjunta nas comissões da Casa.
Quais temas foram abordados nos requerimentos aprovados?
As propostas tratam de educação inclusiva, autismo e qualificação da rede de atendimento às famílias.
Quais seminários foram propostos durante a reunião?
Foram sugeridos um seminário estadual sobre autismo, em Florianópolis, e um seminário regional sobre autismo no Oeste catarinense.
