Projetos avançam na comissão
Abrindo a agenda de trabalhos desta décima edição do Alesc Itinerante em Araranguá, no Sul do Estado, na manhã desta quarta-feira (27) a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina deliberou importantes matérias voltadas à preservação ambiental, valorização cultural e mobilidade urbana.
Os projetos tiveram pareceres favoráveis dos deputados relatores e avançam na tramitação legislativa.
Preservação ambiental
Entre os destaques está o PL./0282/2023, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que altera a Lei nº 12.854/2003, responsável por instituir o Código Estadual de Proteção aos Animais.
A proposta estabelece como infração grave o descarte inadequado de lixo em rios, lagoas e mares de domínio do Estado de Santa Catarina.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator da matéria, deputado Ivan Naatz (PL) e aprovado por unanimidade pelos membros da comissão. A matéria segue agora para análise da Comissão de Turismo.
O projeto prevê multa para quem descartar materiais como plásticos, vidros, metais, resíduos sólidos, produtos químicos e outros itens não biodegradáveis em ambientes aquáticos catarinenses.
Além da penalização, a proposta determina que os recursos arrecadados com as multas sejam destinados a programas de conscientização ambiental.
Na justificativa, o autor destaca que a poluição dos rios, lagoas e mares representa uma grave ameaça ao equilíbrio dos ecossistemas costeiros catarinenses.
A medida busca ampliar a responsabilização dos infratores e fortalecer a educação ambiental como instrumento de preservação.
Memória e legado
Outro projeto deliberado foi o PL./0495/2023, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que cria o Museu Barão de Antonina, no município de Mafra, no Planalto Norte.
O parecer favorável foi emitido pelo relator deputado Berlanda (PSD), e acatado por unanimidade.
A proposta reconhece a importância do espaço cultural para a preservação da memória e da identidade regional.
O museu foi concebido para conservar e divulgar peças artísticas e históricas, além de instrumentos, utensílios típicos e elementos ligados à cultura, aos hábitos e aos costumes da população local.
De acordo com a matéria, a iniciativa surgiu a partir de uma proposta apresentada pelos deputados jovens da EEB Barão de Antonina, de Mafra, e reforça o papel do museu como instrumento de valorização histórica, educação patrimonial e promoção do turismo cultural no município.
O autor da matéria, deputado Rodrigo Minotto, destacou que o espaço cultural contribui para preservar importantes peças históricas e fortalecer a memória local.
O projeto segue agora para votação em Plenário.
Mobilidade urbana
Também foi aprovado por unanimidade o RCC/0105/2026, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), que requer a realização de uma audiência pública para discutir soluções voltadas aos problemas estruturais de mobilidade urbana e segurança viária no bairro Itacorubi, em Florianópolis.
O debate terá foco especial na Rua Pastor Willian Richard Shisler Filho e na Rodovia SC-404, locais que enfrentam constantes problemas de trânsito e riscos à segurança de motoristas e pedestres.
A proposta busca reunir autoridades, técnicos e a comunidade para encaminhar medidas que melhorem a mobilidade e a infraestrutura viária da região.
ALESC EXPLICA
Quais temas foram analisados pela Comissão de Assuntos Municipais?
Foram deliberadas matérias sobre preservação ambiental, valorização cultural e mobilidade urbana.
O que prevê o projeto sobre descarte de lixo?
A proposta estabelece como infração grave o descarte inadequado de lixo em rios, lagoas e mares de domínio do Estado de Santa Catarina.
Qual projeto trata da valorização cultural?
O PL./0495/2023 cria o Museu Barão de Antonina, no município de Mafra.
Qual tema será discutido em audiência pública?
A mobilidade urbana e a segurança viária no bairro Itacorubi, em Florianópolis.
Comissão de Assuntos Municipais, que abriu os trabalhos do Alesc Itinerante na manhã desta quarta (27), em Araranguá
Foto: Ana Quinto / Agência Alesc
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