Reunidas simultaneamente na manhã de quarta-feira (15) as comissões de mérito procuraram deliberar sobre matérias de consenso entre os parlamentares, deixando as de teor mais polêmico para a parte da tarde, quando os trabalhos devem ser reiniciados. A medida, segundo o deputado Marcos Vieira (PSDB), que presidiu as comissão de Finanças e Tributação e, interinamente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), possibilitará levar a Plenário o maior número possível de projetos.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 343/2010, de autoria do deputado Onofre Agostini (DEM), que institui a pensão por morte de servidor público para dependente portador de deficiência ou moléstias graves. A medida foi possível após requerimento em Plenário, que derrubou o parecer da CCJ, que recomendava seu arquivamento.
Também foi dada sequência ao PL nº 66/2010, de autoria do deputado Décio Góes (PT), que altera o Código Estadual do Meio Ambiente. O projeto insere dois artigos, obrigando empresas ou empreendimentos, que desenvolvem atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental, a apresentar a Licença Ambiental de Operação (LAO) para participar dos processos licitatórios da Administração Pública estadual. Casos com impacto ambiental em zona urbana receberão Licença Ambiental Prévia (LAP) somente com a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Os parlamentares acataram ainda o PLC nº 55/2010, de autoria do Tribunal de Justiça, que autoriza a criação de 100 novos cargos de oficial de Justiça e avaliador no quadro de pessoal do Poder Judiciário. (Alexandre José Back)
