As comissões técnicas da Casa começam a definir calendário de audiências públicas, que promovem o debate de temas relevantes com a população, aprimorando e criando propostas legislativas sintonizadas com os anseios das comunidades.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou dia 1º , por unanimidade, a realização de até seis audiências, ainda sem data definida, para discutir a implantação da Defensoria Pública Estadual. A reunião foi presidida interinamente pelo deputado Dado Cherem (PSDB).
Autor da proposta, o deputado Dirceu Dresch (PT) afirmou que a implantação da defensor ia é uma luta de vários anos e que a sua importância social justifica a retomada dos debates. “A Defensoria Pública é um importante instrumento para ajudar quem precisa e Santa Catarina é o único estado a não possuir esse órgão de política pública determinado constitucionalmente. Queremos trazer a sociedade para esse debate”.
No dia 2, foi a vez da Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Volnei Morastoni (PT), definir o calendár io das audiências que devem percorrer o estado para discutir atendimento da saúde e a situação dos hospitais, como o Regional de São José. A primeira delas está programada para o dia 30 de março, em Criciúma, e tem como tema a Descentralização em alta Complexidade em Pediatria.
Também no dia 2, a Comissão de Pesca e Aquicultura definiu a realização de um seminário para discutir a pesca e de uma audiência pública em Cerro Negro para tratar da situação dos atingidos por barragens. A comissão, presidida pelo Padre Pedro Baldissera (PT), também acertou convite para que o superintendente federal de Pesca e Aquicultura para Santa Catarina, Horst Doering, faça um levantamento do setor no estado.
Autor da proposta do seminário Pensepesca, Baldissera afirmou que o objetivo é aprofundar a reflexão sobre as questões referentes a pescado, alimentação e meio ambiente. Serão convidadas autoridades estaduais e federais, como a ministra da Pesca, Ideli Salvatti (PT). “Queremos envolver autoridades e especialistas na área como forma de definir os rumos a serem dados para o setor”, explicou.
A proposta recebeu amplo apoio dos membros da comissão. ”Nosso estado já está com a agricultura saturada e precisa investir na pesca, que é nossa vocação. Essa iniciativa pode nos trazer grandes resultados”, disse o deputado José Milton Scheffer (PP). “O tema é muito atual e pertinente, de grande importância para Santa Catarina. A Casa precisa fazer esse debate para indicar os rumos a serem tomados”, acrescentou José Nei Ascari (DEM).
