Em virtude do calendário eleitoral, que intensificou a agenda de trabalho dos parlamentares, a manhã de quarta-feira (1º) foi marcada pela reunião de várias comissões permanentes da Casa. As comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça reuniram-se de forma conjunta, por solicitação do presidente, Gelson Merisio (DEM). Reuniram-se ainda as Comissões de Educação, Cultura e Desporto e a de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Com extensa pauta de projetos para deliberar, a CCJ aprovou algumas matérias para que os deputados presentes fossem liberados para participar da sessão do Plenário. O presidente da Comissão, deputado Romildo Titon (PMDB), optou por manter a reunião em aberto, retomando seus trabalhos no período da tarde, mesmo procedimento adotado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças.
Foram aprovados os seguintes projetos na CCJ:
PL 381/2009, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes nos veículos de transporte coletivo, com a frase: “Assédio sexual é crime – denuncie.”
PL 245/2010, de autoria do governo do Estado, que altera dispositivos da Lei nº 14.702, de 2009, que autoriza a concessão de uso de imóvel no município de Florianópolis.
MSV 1688/2010, de autoria do governo do Estado. Veto total ao PL 12/10, de procedência do deputado Pedro Uczai (PT), que assegura o acesso aos portadores de diploma de Gestão Pública em cargos da administração direta e indireta do Executivo.
MSV 1687/2010, de autoria governamental. Veto total ao PL 45/10, do deputado Antônio Aguiar (PMDB), que revoga o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 15.080, de 2010, que redefine os critérios de concessão da Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica, dispõe sobre a indenização pela aplicação de procedimentos especiais nos serviços médicos complementares de média e alta complexidade.
Trabalho e Serviço Público
Dentre várias matérias que versam sobre utilidade pública e doação de imóveis, A Comissão de Trabalho aprovou o PL 156/2010, de autoria da deputada Professora Odete de Jesus (PRB), que proíbe o repasse da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto.(Alexandre José Back/Divulgação Alesc)
