Uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina e demais instituições, como o DEAP e a OAB/SC, resultou na viabilização do exercício de direito ao voto de 676 detentos das unidades prisionais do estado. Em 2014, 51 presos votaram nas eleições presidenciais, o que indica um aumento de 1.225% no número de detentos votantes em Santa Catarina.
“Nos outros anos, algumas dificuldades que tivemos foram afastadas. Conseguimos superar as dificuldades com relação à identificação desses presos, questões de estrutura e segurança, que impactam no atendimento aos eleitores e na confecção do título, que eram condições que no passado não tínhamos e esse ano foram mais favoráveis”, justificou Renata de Fávere, secretária da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE.
De acordo com a Constituição Federal, tem direito ao voto todos os presos provisórios, ou seja, aqueles que ainda estão com o processo em trânsito e não foram sentenciados. Além disso, o voto não é obrigatório, os detentos são consultados pela Justiça Eleitoral para saber em quais unidades há cidadãos com interesse em votar.
“O preso que não tem uma condenação definitiva não tem trânsito em julgado, ele preserva o direito de voto. No caso, ele estando recolhido, a Justiça Eleitoral faz esse trabalho de identificar se ele já tem o título, se tem alguma irregularidade, foi feita a regularização em abril e maio. E agora em julho e agosto houve uma nova consulta para verificar se esses presos permaneciam nos locais ou se eventualmente já tinham sofrido a condenação definitiva, ou estavam soltos e os que permaneceram foram consultados, havendo interesse foi feito uma transferência provisória para uma sessão especial onde poderão votar”, explicou Renata.
Para que uma sessão eleitoral seja montada, cada unidade prisional precisa registrar o interesse mínimo de 20 presos. Neste ano, haverá votações em 17 presídios de Santa Catarina. “Onde identificamos 20 votantes no mínimo será instalada uma urna eletrônica e o funcionamento será semelhante a uma sessão tradicional, teremos mesários, a urna separada com garantia de sigilo de voto, cadernos de votação, como uma votação normal”, detalhou Renata.
De acordo com o TRE, o acesso dos presos às campanhas eleitorais é controlado conforme a política de cada unidade prisional, já que os detentos têm acesso à televisão e rádio. Nas eleições municipais de 2016, apenas 37 presos tiveram acesso ao voto.
“Esse é um direito constitucional, o cidadão que não está condenado definitivamente tem o direito de voto assegurado pela Constituição. E é uma forma dessas pessoas poderem se expressar, participar da vida política do país, inclusive quanto às políticas públicas relacionadas à vida carcerária”, destacou a secretária.
Com a colaboração de Carolina Lopes/Agência AL
