A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recebeu nesta semana propostas voltadas às áreas de saúde, educação, agricultura, inclusão social, mercado de trabalho e segurança.
Todas são de autoria parlamentar e já foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa.
Na área da saúde, uma das propostas cria a Política Estadual de Identificação Precoce e Atendimento Prioritário de Pacientes com Alto Risco para Sepse.
Batizada de “Lei Bruno Orso Rocha”, a iniciativa busca ampliar o reconhecimento precoce da doença para reduzir complicações e mortes.
Outro projeto institui a Política Estadual de Prevenção da Depressão Geriátrica e Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa.
Na agricultura, um projeto inspirado no Programa Parlamento Jovem da Alesc propõe a criação da Política Estadual de Estoques Agrícolas e do Título Estadual de Produto Armazenado (Tepa).
A medida pretende contribuir para a estabilidade dos preços agrícolas e ampliar o acesso dos produtores rurais ao crédito.
Outras propostas voltadas à população incluem a obrigatoriedade de QR Code em farmácias e drogarias com informações sobre medicamentos gratuitos disponibilizados pelo SUS e pelo Programa Farmácia Popular, além da criação de uma política estadual de combate à discriminação etária no mercado de trabalho.
Na educação, um projeto também originado no Parlamento Jovem prevê a implantação de espaços sensoriais sustentáveis nas escolas estaduais para atender estudantes com autismo, TDAH e outras neurodivergências.
Outra proposta altera a legislação estadual de combate ao bullying para incluir medidas de prevenção ao cyberbullying e incentivo à cultura de paz digital no ambiente escolar.
A pauta inclui ainda projeto para criar mecanismos de cooperação entre o poder público e entidades esportivas no cumprimento de decisões judiciais que restrinjam o acesso de determinadas pessoas a eventos esportivos.
Também começou a tramitar proposta que dispensa microempresas do setor de alimentação, bares e restaurantes da obrigatoriedade de utilizar canudos fabricados com materiais biodegradáveis, recicláveis ou reutilizáveis.
Principais projetos da semana
Saúde
Projeto de Lei (PL) 425/2026 – Autoria: Deputado Mário Motta (PSD)
Institui a Política Estadual de Identificação Precoce e Atendimento Prioritário de Pacientes com Alto Risco para Sepse, denominada “Lei Bruno Orso Rocha”.
Conforme o autor, o objetivo principal é incentivar o reconhecimento precoce de infecções potencialmente graves e contribuir para a redução de complicações e mortes evitáveis decorrentes da sepse. O projeto leva o nome de um rapaz de 24 anos que faleceu no ano passado em um hospital de Lages, vítima de uma meningite bacteriana.
PL 428/2026 – Autoria: Deputado Rodrigo Fachini (Podemos)
Dispõe sobre a disponibilização de QR Code informativo acerca de medicamentos gratuitos nas farmácias e drogarias em Santa Catarina.
O intuito é ampliar o acesso da população às informações relacionadas aos remédios que são disponibilizados pelo SUS e pelo Programa Farmácia Popular.
PL 431/2026 – Autoria: Deputado Rodrigo Fachini
Institui a Política Estadual de Prevenção da Depressão Geriátrica e Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa.
A proposta busca incentivar ações educativas e informativas voltadas à promoção da saúde mental, ao envelhecimento saudável, ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e à valorização da qualidade de vida da pessoa idosa, além de estimular o reconhecimento dos sinais precoces da depressão.
Agricultura
PL 427/2026 – Autoria: Deputado Fabiano da Luz (PT)
Institui a Política Estadual de Estoques Agrícolas e cria o Título Estadual de Produto Armazenado (Tepa).
O projeto foi sugerido pelos estudantes do Colégio Maria Imaculada, de Curitibanos, durante o Programa Parlamento Jovem da Alesc.
O objetivo é criar uma espécie de estoque regulador de produtos agrícolas, que evite quedas dos preços abaixo dos custo de produção, o que gera prejuízo para os produtores rurais em períodos de superssafra, e, ao mesmo tempo, impedir desabastecimento.
Já o Tepa funcionaria como uma espécie de identificação da mercadoria armazenada, que pode ser utilizada pelo produtor como garantia em operações de crédito e financiamento.
Educação
PL 429/2026 – Autoria: Deputado Fabiano da Luz
Institui a Política Estadual de Espaços Sensoriais Sustentáveis nas escolas públicas estaduais. Tais espaços terão como objetivo a inclusão de estudantes com autismo, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e outras neurodivergências.
O projeto foi sugerido pelos estudantes da EEB Nossa Senhora do Rosário, de Lages, durante o Programa Parlamento Jovem da Alesc.
PL 434/2026 – Autoria: Deputado Rodrigo Fachini
Altera a lei que criou o Programa Estadual de Combate ao Bullying (Lei 14.651/2009) para incluir diretrizes relacionadas à prevenção do cyberbullying e à promoção da cultura de paz digital no ambiente escolar.
Mercado de trabalho e inclusão social
PL 432/2026 – Autoria: Deputado Rodrigo Fachini
Institui a Política Estadual de Combate à Discriminação Etária no Mercado de Trabalho.
O projeto busca estimular a valorização da experiência profissional, a convivência intergeracional e a igualdade de oportunidades, contribuindo para a redução de preconceitos e para o fortalecimento da inclusão no mercado de trabalho.
Segurança
PL 435/2026 – Autoria: Deputado Rodrigo Fachini
Institui a Política Estadual de Cooperação para o Cumprimento de Decisões Judiciais Restritivas de Acesso a Eventos Esportivos.
O objetivo é estabelecer mecanismos de cooperação entre o Estado, as entidades esportivas e os órgãos responsáveis pela administração dos eventos para permitir a identificação de pessoas que estejam sob decisões judiciais que imponham restrições de circulação ou acesso a determinados ambientes.
Desenvolvimento econômico
PL 437/2026 – Autoria: Deputado Jessé Lopes (PL)
Altera a Lei 19.481/2025 para dispensar microempresas do ramo alimentício, bares, restaurantes e similares do dever de utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis, recicláveis ou esterilizáveis e reutilizáveis.
O autor do projeto entende que a exigência acaba “inviabilizando parcial ou totalmente o funcionamento de pequenos empreendimentos, os quais exercem relevante papel na geração de empregos, renda e desenvolvimento econômico local.”
ALESC EXPLICA
O que é a sepse?
É uma resposta grave do organismo a uma infecção, que pode comprometer órgãos e colocar a vida do paciente em risco quando não identificada e tratada rapidamente.
O que é o Programa Parlamento Jovem da Alesc?
É uma iniciativa da Assembleia Legislativa que aproxima estudantes do processo legislativo, permitindo que proponham projetos de lei inspirados nas necessidades de suas comunidades.
O que é o Tepa?
O Título Estadual de Produto Armazenado (Tepa), previsto no PL 427/2026, é um instrumento que identifica produtos agrícolas armazenados e pode ser utilizado como garantia em operações de crédito e financiamento.
O que é o cyberbullying?
É a prática de intimidação, constrangimento ou violência psicológica realizada por meio da internet, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais.
